Notícias Cidades/Geral
TCE acata parcialmente recurso do ex-gestor da SECITEC
O Tribunal de Mato Grosso julgou parcialmente procedente recurso interposto pelo ex-secretário-chefe da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e atual vice-governador Francisco Tarquínio Daltro. O ex-gestor tinha sido multado em 55 UPF e recebido a determinação de devolver 203,96 UPF em razão de irregularidades encontradas nas contas anuais de 2009.
Sema participa de Governo Itinerante com entrega de Licenças Ambientais e projetos de melhoria de parque
A Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) entrega, nesta sexta-feira (19.08), em Rondonópolis (212 Km ao Sul de Cuiabá), durante Governo Itinerante, cinco licenças prévias de projetos referentes à implantação de redes de esgoto no município. No total serão beneficiados mais de 12 bairros além de conjuntos habitacionais em implantação no município.
Juiz determina que prefeito de Castanheira implante piso salarial e PCCS
Os trabalhadores da educação de Castanheira, a 779 km de Cuiabá, suspenderam a greve na rede municipal em atendimento à determinação do juiz Gabriel da Silveira Matos, responsável pela Segunda Vara da Comarca de Juína. Na decisão, o magistrado determina, entre outras coisas, que o prefeito José Antunes de França encaminhe o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) à Câmara Municipal até o dia 30 de agosto, com enquadramento dos funcionários, de acordo com a Lei Orgânica da Educação Básica (Lopeb).
Fiemt promove workshop de inovação e incentivos fiscais para a área é um dos principais temas abordados
A inovação como fator competitivo para as empresas, em geral, é assunto que insistentemente vem sendo discutido por entidades privadas e poder público, que buscam alinhamento de ações para fomentar a atuação inovadora das organizações. Como uma das principais incentivadoras dos programas e projetos com este fim em Mato Grosso, o Sistema Federação das Indústrias no Estado (Sistema Fiemt), por meio do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia (Cointec), realizará o Workshop Anpei - Pró-Inova no dia 25/08, das 14h às 18h, na sede da instituição.
MP notifica prefeito e vereadores para impedir indevida utilização de recursos públicos
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, notificou, nesta quinta-feira (18.08), o prefeito municipal Miguel Romanhuk e os quatro vereadores que assumiram as vagas recentemente, visando impedir a indevida utilização de recursos públicos ao setor privado. Os prefeitos afastados Júlio César Davoli Ladeia e José Jaconias da Silva, os quatro vereadores afastados, bem como os seis vereadores que estão cumprindo mandato na Câmara Municipal já haviam sido notificados pelo MP sobre o mesmo tema.
Receita endurece regras para importação de têxteis
A Receita Federal vai fiscalizar todas os artigos de vestuário importados para o Brasil a partir de segunda-feira. Na chamada "Operações Panos Quentes 3", os fiscais do órgão vão verificar todas as caixas, pesar mercadorias, retirar amostras e até pedir laudos técnicos sobre os produtos.
CAMPO LIMPO - Sorriso já recolheu 280 t de embalagens de agrotóxicos
O município de Sorriso, maior produtor nacional de grãos, também continua sendo destaque no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, contabilizando, de janeiro até julho deste ano, cerca de 280 toneladas de embalagens. A informação é do Conselho Estadual das Associações das Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso (Cearpas/MT), que promoveu ontem (18), mais uma edição do Dia Nacional do Campo Limpo em Sorriso
Vara do Trabalho de Lucas será inaugurada na próxima semana
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT), desembargador Osmair Couto, e o prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz, inauguram na sexta-feira (26) as instalações da Vara do Trabalho no município. A solenidade está marcada para acontecer, às 16h30.
Corregedoria de Justiça acata pedido do MP e garante regulamentação de união homoafetiva no Estado
Os cidadãos mato-grossenses que possuem relação estável homoafetiva já podem regulamentá-la nos Cartórios de Registros Públicos do Estado. A medida, que segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, foi requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Corregedoria Geral de Justiça.
AMM realiza oficina de Fechamento da Elaboração do Orçamento 2012
Nos dias 23 e 24 de agosto a Associação Mato-grossense dos Municípios vai realizar, no auditório da instituição, a oficina de fechamento da Elaboração do Orçamento 2012, com o palestrante Anildo Cesário Correa, consultor técnico de gestão financeira e gestão pública. O curso pretende atender e esclarecer os secretários de Planejamento, Administração e Finanças, além de servidores da área contábil das prefeituras.