Notícias Judiciário e Ministério Público
Conselho mantém aposentadoria compulsória aplicada a juiz de Mato Grosso
Wendell Karielli respondeu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por supostamente integrar um esquema de venda de sentenças nas comarcas de Vera e Feliz Natal.
STJ nega suspeição de ministra e mantém condenação de Arcanjo
Arcanjo foi condenado por mandar matar Rivelino Brunini e seu amigo Fauze Rachid Jaudy em 2002, em Cuiabá. Na ocasião, um terceiro homem, Gisleno Fernandes, ficou ferido.
STF manda Governo restituir taxas pagas pelas indústrias
A decisão atende aos embargos de divergência do mandado de segurança coletivo e ao pedido da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
Processos de estupro de vulnerável saltaram de 39 mil para 76 mil em 5 anos
Há 21 anos integrantes de organizações de proteção dos direitos infanto juvenil marcam o 18 de maio como o "Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes". Apesar dos esforços de duas décadas, a situação ainda é preocupante.
STF invalida lei de Mato Grosso que estabelecia condições para cassação da CNH
Por unanimidade, a Corte seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Segundo ela, a lei estadual invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito (artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal) e criou regras diferentes das previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Homem “bipolar” gasta R$ 5 mil em carnes e Justiça proíbe mercado de cobrar fatura
Em dois dias ele teria gastado mais da metade dos recursos disponíveis, segundo o processo – R$ 5 mil só em compras realizadas num açougue.
Justiça proíbe Câmara em MT de contratar advogado e contador
Em seu voto, o desembargador Rui Ramos concordou com os argumentos, e lembrou que, embora autônomos do ponto de vista administrativo, os municípios devem seguir os preceitos estabelecidos pela legislação Federal e dos Estados.
MPE revela que deputado é suspeito de receber R$ 1,5 milhão em propina e passagens em MT
O deputado estadual Dilmar Dalbosco (DEM) é suspeito de receber vantagens indevidas no valor de R$ 1,5 milhão da empresa Verde Transportes e do empresário Éder Augusto Pinheiro.
STF julga ação que contesta "aumento automático" para deputados de MT
As normas questionadas são os Decretos Legislativos 54/2019, 40/2014, 13/2006 e 1/2003, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como a Lei estadual nº 9.485 publicada no dia 20 de dezembro de 2010 pelo então governador Silval Barbosa.
PF aponta que Toffoli obstruiu investigações sobre delação de Cabral
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli.