Notícias Judiciário e Ministério Público
Homem pede retirada de nome de criança gerada durante separação
Conforme explica a juíza Marina Carlos França, diretora do Foro da Comarca de Alto Araguaia, a unidade judiciária conseguiu 20 exames de DNA, que serão ofertados gratuitamente, através de transações penais feitas em parceria com o Ministério Público.
TJ anula lei que isentou Rede Cemat de pagar R$ 17 milhões ao Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia apontado, em ação movida pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sintafe) ainda em 2012, que o Estado sofreu prejuízo de exatos R$ 17.256.185,37 por causa da compensação das dívidas da Cemat.
Decisão causa perplexidade e pode levar à impunidade, diz Turin
A decisão foi tomada pela primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça durante sessão desta terça-feira (13).
TJ reverte absolvição e condena babá por morte de bebê de 8 meses asfixiada
A Justiça então entendeu que ficou comprovado o nexo de causalidade entre a omissão do dever de cuidado da babá e o resultado da morte da criança. A absolvição foi revertida e o TJ entende pela condenação.
MPE pede e juiz fornece cópia de depoimento da senadora Selma
O coronel e o cabo foram reinterrogados no dia 16 e 17 de julho e fizeram acusações de supostas prática de ilegalidade por membros do MPE.
Desembargador do TJ-MT aponta longa ficha criminal e nega liberdade a Arcanjo
Na decisão, os magistrados apontaram que a medida concedida a Zem poderia ser estendida a outros membros da Colibri.
Desembargador de MT compara jogo de bicho a MT CAP e "sugere" legalização
Giraldelli disse, ainda, que o Estado ainda não acordou para a necessidade de regulamentação da atividade, que poderia render tributos.
Presidente do TJ não analisa recurso e prefeito em MT segue afastado
Conforme denúncia anônima que chegou ao MP, no dia 10 de janeiro de 2018, Fábio Mauri Garbúgio teria cobrado propina de R$ 17 mil de um fazendeiro
Ministério Público denuncia servidor público que desviou R$ 117 mil em papel sulfite
Em seu depoimento na fase administrativa, o réu confessou a improbidade praticada, que causou dano ao erário.
Fazendas de traficante não são arrematadas e voltam a leilão
As propriedades serão entregues livres e desembaraçados de ônus, inclusive os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN).