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As emendas parlamentares são a forma mais explícita de comprar apoio político, prática comum de todos os governos brasileiros. Já o auxílio para os pobres – expediente usado desde o Fernando Henrique, é a forma mais eficaz de conseguir votos do eleitorado desvalido.

Este processo de mudança de hábito tem inúmeros componentes, que vão desde ideologia e religião até renda, uma vez que o custo das proteínas está aumentando, na contramão do orçamento das famílias. Mas o que tem mesmo, chamado a atenção é este novo mercado que vem conquistando investidores e consumidores.

A crise hídrica e, consequentemente energética brasileira, tem aberto os olhos de investidores e até de consumidores menores – como os residenciais – para uma nova alternativa: a geração própria de energia, através do sistema fotovoltaico.

A arritimia pode acontecer com todas as idades. É importante ficar atento a qualquer alteração como ‘batedeira’ no ritmo do coração e procurar o cardiologista imediatamente para evitar mortes por paradas cardíacas.

As ações operacionais não só da Polícia Militar, como outras, constantemente são alvos de diversas críticas e até mesmo de denúncias à Corregedoria e ao Ministério Público, pois muitas vezes tais ações estão eivadas de ilegalidades, excessos e arbitrariedades, recentemente sofrida pelo advogado Orcelio Ferreira Silverio Junior, de 32 anos pela Polícia Militar em Goiânia.

Em 2020 a Lei 14.112 alterou pontos significativos da Lei 11.101/2005, entre eles o parcelamento dos débitos fiscais federais em até 120 prestações (art. 10-A e seguintes da Lei 10.522/2002, que foi alterada pelo art. 3º da Lei 14.112/2020).

O arco-íris político e adjacências se digladiam para, no fim, entregar a administração ao fisiologismo. Sempre foi assim e parece que continuará sê-lo. Enfim, sobe Chico ou Francisco, mas o triunfo é sempre das inefáveis conveniências que acabam prevalecendo. Os nossos fisiologistas são insuperáveis!

Júlio Campos é que fez o Jaime na política. O Júlio foi prefeito de Várzea Grande em 1972, depois deputado federal em 1978 e governador em 1982 na disputa direta restabelecida pelo regime militar, derrotando o padre Raimundo Pombo. Ano que teve eleição para governador, senador, deputado federal e estadual, vereadores e prefeitos (não das capitais) tudo ao mesmo tempo.

O Código Tributário, de 1966, até apresenta pontos que permitem a análise da existência dessa possibilidade. Entre elas, o parcelamento da dívida, a moratória, a concessão de liminar em mandado de segurança e o depósito do seu montante integral. Mas, algumas alterações que se atenham ao atual momento são necessárias, de forma a garantir a segurança jurídica do contribuinte.