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Cidades/Geral MPE ingressa com ação para obrigar Defensoria Pública a atuar em processos criminais ambientais e de menor potencial ofensivo
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado, na tentativa de obrigar a Defensoria Pública a atuar em todos os atos de competência da instituição realizados perante a 5ª Vara, no município de Cáceres. O MPE alega que, embora existam cinco defensores públicos na referida comarca, nenhum atua nos processos criminais ambientais de rito ordinário e nos de menor potencial ofensivo do Juizado Especial. Por conta disso, somente entre os meses de setembro de 2009 a setembro de 2012, o Estado já gastou cerca de R$ 877,7 mil com a nomeação de advogados para oficiar nesses processos
Cidades/Geral Municípios que tiveram contas reprovadas recebem capacitação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta quarta e quinta-feira (21 e 22/02) o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz. O objetivo é capacitar os agentes das Prefeituras cujas contas de 2010 e 2011 foram julgadas irregulares ou tiveram a emissão de parecer prévio contrário à sua aprovação. O foco da programação estará nas impropriedades cometidas pelos gestores e ocorre no auditório da Escola Superior de Contas, das 8h às 18h com intervalo para almoço. Até agora já foram feitas 367 inscrições de participantes do interior e da capital. São esperados prefeitos, secretários municipais e técnicos
Policia MT Detentos fazem motim e exigem presença de juiz; 2 conseguem fugir
Dois presos fugiram na madrugada desta quarta-feira (20), por volta das 1h20, do Centro de Detenção Provisória do município de Lucas do Rio Verde (município a 332 km de Cuiabá). Os agentes perceberam movimentação estranha dentro da cela e tentaram capturar os fugitivos, mas não obtiveram êxito
Cidades/Geral Justiça Federal julgará fraude em desmatamento no Parque Nacional das Araucárias
A competência para julgar um caso de dano ao meio ambiente em área de parque nacional é da Justiça Federal, ainda que as autorizações para o desmatamento, concedidas antes da criação definitiva do parque, tenham sido resultado de possível fraude cometida em órgão da administração estadual. A conclusão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu no caso a presença de interesse jurídico da União, suficiente para justificar a competência da Justiça Federal
Polícia Brasil TRF1 anula operação da PF em MT que investigou e prendeu empresários e procurador
Por decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Operação Midas deflagrada em 2003 - investigação conjunta da Polícia Federal e Procuradoria da República para combate a suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes no INSS em Mato Grosso e de mais seis estados e culminou na prisão de empresários de Cuiabá – foi declarada nula
Cidades/Geral Sorriso: autoridades discutem plano de prevenção a acidentes de trânsito
O prefeito Dilceu Rossato, secretários de Governo, Eugênio Destri e de Saúde, Marciano Cé, se reuniram com vereadores, comandantes da Polícia Militar, Corpo Bombeiros, representantes do Conselho Municipal de Saúde, Ciretran, Hospital Regional, defensoria e promotoria para traçar um planejamento estratégico visando reduzir acidentes trânsito e, consequentemente, atendimentos no hospital. O setor de ortopedia é um dos que tem maior número de atendimentos devido a fraturas que vítimas tiveram em acidentes com motos e carros
Cidades/Geral Bebidas alcoólicas estão relacionadas a 21% dos acidentes no trânsito
Estudo realizado pelo Ministério da Saúde em hospitais públicos, que acaba de ser concluído, revela que o consumo do álcool tem forte impacto nos atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento aponta que uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros brasileiros ingeriram bebida alcoólica. O estudo também mostra que 49% das pessoas que sofreram algum tipo de agressão consumiram bebida alcoólica. As principais vítimas são homens com idade entre 20 e 39 anos