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Nacional Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada
É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Incialmente o valor devido pela Petrobrás em 2012 era de R$ 14 milhões
Cidades/Geral MPE exige que governador cumpra sentença judicial para divisão de celas em Diamantino
O Ministério Público Estadual por meio da Promotoria de Justiça de Diamantino requereu à Justiça a intimação do Estado de Mato Grosso, na pessoa do governador Silval da Cunha Barbosa, para no prazo de noventa dias realizar a construção e /ou adaptação de pelo menos duas celas para os adolescentes do sexo masculino e uma para os adolescentes do sexo feminino
