Noticias Nacional
Inclusão de multa em honorários não é obrigatória
Não é obrigatória a inclusão do valor da multa na base de cálculo dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar recurso especial interposto por um devedor contra uma empresa de telefonia. O colegiado entendeu que, na fase de cumprimento de sentença, os honorários devem ser fixados conforme apreciação equitativa do juiz (artigo 20, parágrafo 4°, do CPC), atendidos os parâmetros delineados nas alíneas do parágrafo 3° do mesmo artigo
Pactos de Dilma completam quatro meses com avanços na saúde e na economia
Pouco mais de quatro meses e meio atrás, no dia 24 de junho, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com 27 governadores e prefeitos de 26 capitais para propor cinco pactos nacionais com a sociedade brasileira. A movimentação do governo tentava dar algum tipo de resposta aos protestos que tomavam as ruas do País há pelo menos duas semanas
Rascunho da 2ª parte de relatório da ONU enfatiza riscos do aquecimento
O aquecimento global representa uma ameaça cada vez maior ao crescimento econômico, saúde, lavouras e suprimento de água, de acordo com o esboço de um relatório elaborado por destacados cientistas, que dá ênfase sem precedente aos riscos das mudanças climáticas
MJ quer explicações de rede hoteleira sobre preços de diárias para a Copa do Mundo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as principais associações e redes hoteleiras para que esclareçam os valores abusivos das diárias dos hotéis no período da Copa do Mundo de 2014. Além disso, foram solicitados pela secretaria os valores médios das diárias cobradas nas 12 cidades-sedes durante outros eventos comemorativos
Dado Dolabella é condenado por agressão à camareira
STJ decide que Dado Dolabella vai pagar R$ 40 mil a camareira
O ator Dado Dolabella aguarda intimação da Justiça para pagar R$ 40 mil de indenização à camareira Esmeralda de Sousa. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não cabe mais recurso