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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre (RS), a pagar indenização de R$ 45 mil por danos morais à família de uma paciente que morreu e teve seu corpo trocado por outro. A decisão, do dia 27 de maio, foi divulgada nesta segunda-feira.

“A forma republicana como temos pactuado com Estados e municípios tem levado a uma expansão das políticas públicas”. Assim a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, destacou a importância da parceria entre os entes federados para tornar direitos realidades. A afirmação foi feita durante a cerimônia de abertura da Segunda Conferência de Desenvolvimento Humano no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (7/6). A ministra enfatizou a construção de mais de 5.800 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde profissionais como assistentes sociais e psicólogos fazem acompanhamento familiar e incentivam os indivíduos no acesso à renda, entre outros, como exemplo do trabalho conjunto.

O Ministério da Cultura publicou hoje (7) no Diário Oficial da União o Edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível voltado para apoiar entidades privadas sem fins lucrativos. Serão investidos R$ 1 milhão em projetos que fomentem a produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível para pessoas com deficiência visual, ou seja, livros convertidos por meio de técnicas especializadas de adaptação, que proporcionem descrição ou narração das possíveis representações gráficas presentes na obra, nos formato Daisy, Braille, livro falado (voz humana ou sintetizada) ou outro formato que permita o acesso de todas as pessoas, prioritariamente aquelas com deficiência visual, ao seu conteúdo, excetuados os livros didáticos.  As inscrições encerram no dia 22 de julho.

Até 30 de junho, os jornalistas do Brasil poderão se inscrever gratuitamente para o Prêmio ANA 2010. Na categoria Imprensa, podem concorrer trabalhos jornalísticos que tratem de água e sustentabilidade em veículos de comunicação impressos, TV, rádio e sítios jornalísticos. A única exigência é que os materiais tenham sido veiculados a partir de 17 de dezembro de 2008.

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva destinou cinco áreas para a reforma agrária em Goiás por meio de decreto de desapropriação publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União. Os imóveis declarados de interesse social são as fazendas Santa Maria e Tesouras, em Araguapaz; Água Limpa 2, em Niquelândia; Alegres e Matriz, conhecida como Flor da Serra, em Cachoeira Alta, e Bonanza, em Crixás.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou nesta segunda-feira preocupação em relação a compra de terras no Brasil por estrangeiros.

O percentual de municípios brasileiros que oferecem serviços socioeducativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), alcançou mais de 66% em 2009. A informação está disponível no levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em parceria com o MDS e divulgado em maio de 2010. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) reúne dados, coletados no ano passado, das 5.565 cidades do Brasil.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, para que se torne mais rígida a interpretação da Lei Maria da Penha. Conforme divulgação do Ministério Público Federal feita nesta segunda-feira, a intenção é que crimes contra a mulher em ambiente doméstico não possam ser entendidos como lesão corporal leve.

Cerca de 500 pessoas já foram atendidas este ano pelo Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão (NAV), projeto implantado com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que presta assistência jurídica gratuita a presos e familiares que não possuem condições de arcar com um advogado. Um desses atendimentos resultou, na semana passada, na soltura de Domingos da Costa Silva, 33 anos, que já tinha direito ao benefício conforme a Lei de Execuções Penais. Ele ficou recluso em regime fechado durante 12 anos, dos quais 10 ininterruptos. "O objetivo do NAV é atender internos carentes e ver que o programa está dando resultado", destacou a coordenadora do núcleo no Maranhão, Marilene Aranha, ao comentar o caso.