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Novas funcionalidades darão mais agilidade ao PJe na Justiça trabalhista
O coordenador do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, está no Rio de Janeiro esta semana para tentar encontrar soluções aos problemas de instabilidade e lentidão relatados no funcionamento do sistema no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) carioca. A partir desta quarta-feira (6/11), o juiz coordenará a implantação de atualizações no sistema, o que já deve contribuir para melhorar o funcionamento. Entre as inovações previstas, está a implantação de novo ambiente virtual para os advogados, para a consulta de processos, o que vai desafogar o sistema e permitir mais agilidade e estabilidade
Valorização de cotas não entra em divisão de bens
Devem ser aplicadas à união estável as regras da comunhão parcial de bens. Assim, salvo contrato que indique o contrário, os bens que cada parte possuía anteriormente ao início da união são excluídos da comunhão, e comunicam-se apenas os bens conseguidos do esforço comum, ainda que presumidamente. Isso exclui da partilha cotas sociais de empresas que pertenciam a uma das partes antes do início da relação. Por entender que a valorização das cotas é fenômeno econômico, sem relação com a comunhão de esforço do casal, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça também excluíram a valorização das cotas da partilha
Ministro do STF concede liminar para suspender homologação da demarcação da terra indígena Kayabi
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos do decreto presidencial referente à homologação a demarcação administrativa da terra indígena Kayabi. A decisão foi proferida em ação cível originária movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE)
Falta de sinal em celulares na área rural irrita moradores de Divinolândia
A falta de sinal de telefonia celular e fixa tem gerado transtornos aos moradores do bairro Campestrinho, que fica na zona rural de Divinolândia (SP). Indignados, eles organizaram um abaixo-assinado e tentam uma solução para o problema
TRE do Piauí instaura processo administrativo contra juíza
Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí aprovou, durante a sessão da última terça-feira (29/10), a abertura de processo administrativo contra a juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto, ex-titular da 2ª Zona Eleitoral de Teresina. O pedido foi movido pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da seccional piauiense da OAB, que apontou atentados contra as prerrogativas profissionais durante as eleições de 2012
Manifestantes acusam guardas municipais de abuso e crime sexual em protesto
Duas pessoas foram detidas e conduzidas pela Guarda Municipal à Delegacia da Mem de Sá (5ª DP), no centro do Rio, após protesto em frente à Câmara Municipal do Rio na madrugada desta quarta-feira (6). Em ato simbólico, os manifestantes montaram duas barracas de acampamento na Cinelândia (centro) e foram reprimidos pelos agentes. Os dois manifestantes detidos já foram liberados
Justiça Federal autoriza empresa BBom a voltar a atuar em todo o Brasil; MPF pede cautela
Uma decisão, em caráter liminar, proferida pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira (4) autorizou a liberação de verbas da BBOM para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias devidamente comprovadas, bem como para pagar água, luz e material de expediente, necessários para o funcionamento da empresa
Juízes aprendem técnicas para inquirir adequadamente crianças vítimas de violência doméstica e abuso sexual
Inquirir crianças e adolescentes sem reavivar as memórias de violência e abusos sexuais sofridos. O tema, caro aos juízes que lidam com casos de violência familiar, foi debatido durante oficina de trabalho do VII Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, realizada segunda-feira (4)
Presidente Dilma diz que é "alarmante" crescimento nos casos de estupro
A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (5) que são "alarmantes" dados que indicam crescimento de 18% nos registros de estupros no país