Not�cias Politica MT
STF rejeita recurso da AGU contra decisão que convalidou alienação de terras em MT
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso (embargos de declaração) apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil originária em que a União contestava a doação de uma área de 200 mil hectares. Trata-se do processo mais antigo em tramitação na Corte, desde 1959. Em março do ano passado, o STF julgou improcedente a ação, convalidando a concessão do domínio da área pelo estado de Mato Grosso a 20 empresas colonizadoras
Maluf desconversa consenso para assumir secretaria estadual de saúde
As injunções para a troca do atual titular da pasta de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, teriam pouco respaldo técnico e administrativo e muito mais argumentos políticos pois a saída do titular com a indicação do médico e deputado Guilherme Maluf (PSDB) representaria a acomodação do primeiro suplente Gilmar Fabris (PSD), o que agradaria aos demais 24 deputados estaduais
Governador disse que vai rever contratos, mas que não fará qualquer julgamento antes de relatório
Projeto de Lei de Bezerra ajusta a CLT à Constituição
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de lei que revoga dispositivo do artigo 7º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para adequá-la aos efeitos da Emenda Constitucional 072/13. A Emenda nasceu de uma proposta de autoria do deputado Bezerra, estabelecendo aos trabalhadores domésticos os mesmo direitos assegurados a outras categorias
Atual secretária Ana Carla Muniz