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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá expedir uma portaria para reintegrar os três magistrados que conseguiram, liminarmente, anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os condenara à aposentadoria compulsória. Para isto, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, aguarda ser notificado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da decisão do ministro Celso de Mello.

Dois candidatos a prefeito já protocolaram pedido de registro de candidatura na 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Leverger. Nesta segunda-feira, 2 de agosto, o cartório eleitoral recebeu os pedidos de registro de candidatura aos cargos de prefeita e vice-prefeito do município, de Maria da Glória Ribeiro Garcia, a Glorinha (PP), e Veraldo Dias da Cruz (PP), encaminhado pela Coligação "Avança Leverger".

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AM), Pedro Ferreira, engrossou o coro dos prefeitos que participam de ato promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, pela aprovação da emenda 29. A proposta define percentuais a serem repassados para a Saúde entre a União, Estados e Municípios.

A Assembleia Legislativa analisa, via comissões, projeto de lei de autoria do deputado José Domingos Fraga (DEM), que torna obrigatório o índice de 30% de questões de cunho regional nos concursos públicos ou testes seletivos. Os assuntos que encampam esse percentual são relacionados à cultura, costumes, geografia regional e a história política e econômica de Mato Grosso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar nesta terça-feira (3) ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Ferreira Leite, e aos juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes e Marcos Aurélio Reis permitindo que retornem aos cargos imediatamente. Ambos foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano por suposto desvio de recursos à uma entidade macônica, da qual Ferreira Leite era “grão mestre”.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalvanti, avalia como assustadora as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que resultaram no retorno de desembargadores e juízes mato-grossenses, acusados de desvio de função, tráfico de influência, desvio de conduta e desvio de recursos do departamento de pagamento a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A insistência dos servidores do Poder Judiciário em manter a paralisação que já dura mais de 90 dias, ou seja, três meses, entra numa semana decisiva, já que tanto a direção da instituição, quanto a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além da OAB seccional Mato Grosso vão cobrar uma posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que há pelo menos 40 dias faz uma auditoria na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal. ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar de efeito suspensivo ao prefeito de Matupá, Fernando Zafonato (DEM), e sua vice, Liamar Lúcia de Meira Barth (PMDB), cassados pela Justiça Eleitoral no último dia 13 por suspeita de compra de votos no pleito de 2008. Eles permanecem no cargo até a apreciação dos Embargos e do Recurso Especial.