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CNJ arquiva pedido de Chica Nunes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou e arquivou liminarmente um recurso protocolado pela deputada estadual Chica Nunes (DEM) contra o desembargador Antônio Bittar Filho, aposentado há duas semanas. A parlamentar pediu providências ao CNJ, alegando que o magistrado, relator de uma ação penal movida pelo Ministério Público contra a parlamentar impediu o acesso da defesa a informações processuais, caracterizando cerceamento.
TJ extingue cargo de juiz-substituto de segundo grau
O cargo de juiz-substituto de segundo grau do Poder Judiciário de Mato Grosso foi extinto pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. A função foi abolida acatando uma proposta da Corregedoria Geral de Justiça, que foi relatada pelo desembargador José Silvério Gomes, presidente do Tribunal de Justiça.
José Silvério lamenta decisão de categoria e aguarda nova proposta
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério Gomes, lamenta a decisão dos servidores do Poder Judiciário Estadual em manter a greve que já perdura há mais de 80 dias e afirma que aguardará uma nova contraproposta do Sindicato dos Servidores (Sinjusmat), na tentativa de encerrar a paralisação.
Deputado Mauro Savi assume o comando do Legislativo mato-grossense, com a cassação do mandato de José Riva.
Savi assume agora presidência da AL
O deputado Mauro Savi, líder do governo na Assembleia, assume de fato a cadeira de presidente da Assembleia, com a saída de José Riva, que teve o mandato cassado pelo Pleno do TRE-MT nesta terça. Ele é o primeiro-vice-presidente e já vinha respondendo administrativamente pela Mesa Diretora. Se não fosse candidato a cargo majoritário, o comando da AL ficaria com o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). Ele abriu mão da disputa à reeleição e é candidato a vice-governador da chapa de Wilson Santos (PSDB).
Governo só pode pagar URV de grevistas com carta de crédito
Diante da decisão dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT) de manterem a greve o governador Silval Barbosa (PMDB), que havia oferecido o pagamento dos mais de R$ 200 milhões de verbas relativas às perdas financeiras geradas com a conversão da moeda de Unidade Real de Valor (URV) para Real através de cartas de créditos, disse que o Estado não tem como custear o gasto de outra forma. “O Estado não pode pagar a não ser com carta de crédito”.
Cassação de Riva foi um chute no traseiro dos políticos, diz Aluízio
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cassar o mandato do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), nesta terça (27), gerou indignação até de quem não está participando do pleito. “Esse julgamento foi um verdadeiro chute no traseiro dos políticos”, destacou o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), vereador Aluízio Lima.
PGE manifesta ao TSE que prefeito de Sinop deve deixar o cargo
A vice-procuradora geral eleitoral Sandra Cureau manifestou, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ser contrária à permanência de Juarez Costa (PMDB) no cargo de prefeito de Sinop. O parecer já está com o relator ministro Marcelo Ribeiro, que está elaborando voto e poderá acompanhar ou não a manifestação da PGE.
Zafonato diz que não há provas em seu processo de cassação pelo TRE-MT
Prefeito eleito de Matupá recorre ao TSE de cassação do mandato
Acreditando ter sido vítima de “erro de interpretação” do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pela ausência de provas em seu processo de cassação, o prefeito Fernando Zafonato (DEM), de Matupá (695 km ao Norte de Cuiabá), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no exercício do mandato até o julgamento do mérito da questão, em última instância.
Tribunal rejeita recurso e decreta nulidade de "grampos"
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso interposto pela Procuradoria da República em Brasília na tentativa de recuperar as provas obtidas por meio das escutas telefônicas realizadas durante a Operação Pacenas, deflagrada pela Polícia Federal para apurar fraudes em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão é do desembargador Olinto Menezes que julgou a ação na tarde desta terça-feira (27).
Após denúncia de conselheiro, TCE alega que tem orientado com rigor
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob a presidência do conselheiro Valter Albano, informou, por meio de nota, que tem orientado os conselheiros e os demais componentes do órgão a cumprir rigorosamente as normas regimentais e éticas, assim como a que veda a participação dos agentes públicos em atividades político- partidária. A afirmação é uma resposta às declarações ao deputado Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB).