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Justiça condena ex-prefeito de Tangará à prisão e multa por corrupção
O juiz da Vara Única Criminal de Tangará da Serra, Jacob Sauer, condenou o ex-prefeito Jaime Muraro por corrupção ativa e os empresários Ivanir Primom e Argeu Fogliato, sócios da empresa Acirel Engenharia e Construção Ltda, por corrupção passiva. Muraro foi acusado de favorecer a empresa num processo licitatório para a construção da Vila Olímpica de Tangará. Tanto o ex-prefeito quanto os dois empresários foram condenados 6 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente semi-aberto, além de multa no valor de 80 vezes a quantia referente ao salário mínimo vigente à época. Os três devem recorrer da decisão.
Projeto propõe Comissão Permanente contra violência e pedofilia
Casos e mais casos abalam a opinião pública e comovem o estado e o Brasil, a exemplo do ocorrido com o menino Kaytto: violentado e morto em Cuiabá por um maníaco que estava em liberdade condicional e reincidiu no crime de abuso sexual a menores. O maníaco confessou dizendo, ainda, que se permanecesse solto, atacaria novamente. Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), considera importante o Estado criar uma Comissão Permanente objetivando o combate ao crime contra a violência e a pedofilia.
Após decisão "fantasma", TRE julga recurso de Wilson Santos
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) vai julgar novamente nesta terça-feira (29) o recurso do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), contra a reprovação das contas da campanha eleitoral de 2008. O acórdão da decisão, que decidiu pela reprovação do balanço, foi publicado sem que o julgamento fosse concluído e, por isso, o presidente do TRE em exercício, Rui Ramos, anulou a decisão e determinou que o processo fosse apreciado mais uma vez.
Vereador Lourivaldo Rodrigues de Moraes, conhecido como Kirrarinha.
Repórter de TV de Pontes e Lacerda é agredida dentro do CISC por vereador e pré-candidato a deputado estadual
O vereador Lourivaldo Rodrigues de Moraes, conhecido como Kirrarinha, agrediu a socos a repórter Márcia Pache da TV Centro Oeste de Pontes e Lacerda, filiada ao SBT, na manhã desta terça-feira, nas dependências do CISC daquele município.
Magistrados realizam inspeção em Comarcas do Médio Norte
A real situação de pelo menos 11 Comarcas do interior de Mato Grosso está sendo levantada em inspeção e correição que começou na sexta-feira (25) e vai até o dia 2 de julho por determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Problemas de estruturação, falta de servidores, juízes, acúmulo de processos são checados in loco por um grupo de magistrados convocado pelo corregedor-geral, desembargador Manoel Ornellas de Almeida.
TRE cassa mais um prefeito e município deve realizar nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) confirmou nesta sexta-feira a cassação de mais um prefeito e seu vice. Os membros mantiveram a sentença de piso que cassou os diplomas dos recorrentes, Aurelino Pereira de Brito e Casciano Martins Reis, prefeito e vice-prefeito do município de Novo Mundo (distante 791 km ao norte de Cuiabá), por compra de votos.
Antero recebe título de cidadão Rosariense
Em reconhecimento aos serviços prestados a Rosário Oeste, o pré-candidato ao Senado, Antero Paes de Barros, recebeu na noite desta quinta-feira (24), o título de Cidadão Rosariense. A homenagem foi entregue durante sessão solene na Câmara Municipal.
Plenário do TJMT: inspeção do TJ mostará radiografia das finanças do Judiciário
Inspeção do CNJ vai mostrar finanças do Tribunal em MT
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Wendpap encerrou, na quinta-feira (24), a primeira fase da inspeção na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os trabalhos tiveram início no dia (23), a pedido do presidente da instituição, desembargador José Silvério Gomes.
Estão abertas as inscrições para o Programa Mesários Voluntários
Estão abertas as inscrições para o Programa Mesários Voluntários - Eleições/2010. As inscrições podem ser feitas até o dia 06 de agosto. Os interessados em trabalhar nas eleições por iniciativa própria deve fazer sua inscrição pelo site: www.tre-mt.jus.br ou procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência.
Prefeitura de Cuiabá recorre contra intervenção
A prefeitura de Cuiabá protocola hoje uma petição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) solicitando a revogação da decisão que autoriza o Estado a intervir na administração municipal em decorrência da quebra de ordem cronológica do pagamento de precatórios.