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Aconteceu na última quinta-feira (24.10) no plenário da Câmara Municipal de Arenápolis, um importante encontro para construção do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, com o objetivo de buscar soluções conjuntas entre pode público, setor privado e sociedade civil, para aprimorar a gestão dos recursos hídricos e promover o uso sustentável e racional da água.

A vereadora mirim Joicimara Ribeiro de Lima, solicitou que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que forneça informações quanto ao número de servidores efetivos que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Saúde e ainda qual é o valor dos repasses oriundos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, para a compra de medicamentos para a farmácia municipal.

Chiquinho do Posto é acusado de improbidade administrativa em sua gestão em Juscimeira
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdeir Luiz Colle (PSD), o Chiquinho do Posto, prefeito de Juscimeira, está sendo acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso completa 60 anos de criação no dia 31 de outubro e para celebrar a data, a instituição conta com uma programação especial entre os dias 29 e 31/10. As comemorações iniciam na terça-feira, 29/10 às 14 horas quando serão entregues aos gestores públicos municipais e estaduais os certificados de conclusão do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI). Na mesma solenidade será lançado o Índice de Gestão Fiscal(IGF), ferramenta desenvolvida pelo TCE-MT que irá mensurar a qualidade da gestão pública em todos os municípios de Estado. O evento acontece na Escola Superior de Contas.

O juiz Alexandre Pampado, da Comarca de Campo Novo do Parecis (a 396 km de Cuiabá) condenou o secretário municipal de Infraestrutura, José Carlos de Musis, a ressarcimento de dano e perda da função pública por ato de improbidade administrativa.Ele responde à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público por dispensa indevida de licitação e escolha dirigida de empresa particular para prestar serviço público. O procedimento trouxe prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da Administração Pública.

O prefeito de Reserva do Cabaçal (a 380 km de Cuiabá) Jairo Manfroi (PMDB) é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público. Ele e o diretor do Departamento de Serviços Urbanos, Jair dos Reis, são acusados de utilizar servidores públicos para realizarem serviços particulares.

Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), requereu a realização de quatro audiências públicas para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2014. As audiências deverão acontecer em Cuiabá, Sinop, Alta Floresta e Nova Mutum, nos dias 25, 29 de novembro e 06 e 09 de dezembro, respectivamente.

Depois de ter aumentado em R$ 7,7 milhões entre 2012 e 2013, o duodécimo da Assembleia em 2014 deverá sofrer queda de R$ 920 mil, se comparado ao deste ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada pelos deputados estaduais em dezembro, prevê para o próximo ano R$ 309,4 milhões, enquanto no ano passado, o Legislativo contou com R$ 310,3 milhões repassados pelo Executivo.

A bancada mato-grossense no Congresso comemorou o primeiro passo para a efetivação das emendas parlamentares na redação do orçamento impositivo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Juntos, os 11 representantes do Estado, 8 deputados federais e 3 senadores, garantem na nova regra, a cifra de R$ 162,8 milhões pertinentes às emendas individuais. No total, as propostas somam R$ 8,7 bilhões, sendo que aproximadamente 50% deve, obrigatoriamente, ser destinado à área da saúde.