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TCE julga regulares contas de Nortelândia
O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) julgou regulares as contas anuais de 2009 da prefeitura municipal de Nortelândia, primeiro ano de gestão do prefeito Neurilan Fraga. O conselheiro relator Alencar Soares determinou a atual gestão municipal, que adote medidas necessárias para não cometer as mesmas irregularidades, se referindo ao atraso no envio de informações e documentos a Corte de Contas Estadual, ocorridas no ano passado.
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AL declara aberta a vaga de Riva e suplente deve assumir em 48 horas
A Assembleia Legislativa cumpriu nesta quarta-feira, a determinação do Tribunal Regional Eleitoral e declarou aberta a vaga do ex-deputado José Riva. O TRE cassou há 23 dias o mandato do deputado por compra de votos.
Prefeito terá que devolver R$ 8 mil aos cofres de Brasnorte
Por realizar despesas sem comprovação, o Tribunal de Contas determinou ao prefeito Mauro Rui Heisler, do município de Brasnorte, restituir cerca de R$ 8 mil (249,76 Unidades Padrão Fiscal) aos cofres do município. A determinação foi imposta pelo Tribunal de Contas durante o julgamento das Contas de Gestão do exercício de 2009, na sessão plenária desta terça-feira, dia 17.
Conselheiro relator Alencar Soares.
Prefeitura de Nortelândia tem contas julgadas regulares
Com determinações, recomendações e multa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de 2009 da Prefeitura de Nortelândia, gestão de responsabilidade do prefeito Neurilan Fraga. O voto do conselheiro relator Alencar Soares, proferido na sessão desta terça-feira (17/8), foi em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas.
Savi é oficializado na presidência da Assembleia em substituição a Riva
De forma oficial, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), assumiu a presidência da Casa de Leis nesta quarta-feira (18) no lugar do ex-deputado José Riva (PP), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e caixa “dois” na campanha de 2006, em Santo Antônio de Leverger.
Governo tem mais duas licitações direcionadas
O governo do Estado de Mato Grosso corre sério risco de ter que anular ou, pelo menos, reavaliar dois processos licitatórios sobre os quais pairam dúvidas e graves denúncias de fraude e direcionamento. A primeira delas é relacionada à licitação para contratar empresa especializada em auto sourcing em impressão, estimado em R$ 12 milhões/ano.
Redator da Lei da Ficha Limpa participará de Fórum Eleitoral em MT
Um dos redatores da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis, vem a Cuiabá participar do Fórum Eleitoral “Pelo Voto Consciente o Futuro em Suas Mãos”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Desembargador Márcio Vidal se dedica exclusivamente à Justiça Eleitoral
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou na sessão plenária desta terça-feira, 17 de agosto, a proposição de afastamento do vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Márcio Vidal, das funções exercidas na Justiça Estadual, no período de um mês, a contar do dia 8 de setembro.
MPE aciona prefeito acusado de fraudar licitação de combustível
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Planalto de Serra, Dênio Peixoto Ribeiro (DEM) e a proprietária da empresa Teixeira & Scacalossi Ltda, Nelci Aparecida Teixeira Scacalossi, por fraude em licitação para aquisição de combustível.
Pleno do TRE determina nova eleição em Ribeirão Cascalheira
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou a realização de novas eleições municipais em Ribeirão Cascalheira (893 quilômetros de Cuiabá). A decisão ocorreu por maioria na sessão plenária desta terça-feira, 17 de agosto.