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AMM orienta municípios sobre mudanças na composição dos índices do ICMS
A composição do índice do ICMS, que promete ser um dos principais assuntos discutidos este ano por prefeitos, dirigentes da Associação Mato-grossense dos Municípios, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, foi o foco de um curso realizado pela AMM, nesta terça-feira (26), no auditório da instituição. O curso foi ministrado pelo superintendente da AMM, economista Maurício Munhoz.
Assembleia começa a estudar políticas
Trabalhadoras rurais de Mato Grosso têm, agora, a chance de se tornar prioridade em diversas áreas de atuação do governo, em especial as voltadas para efetivação da cidadania, direitos econômicos, igualdade de gênero e documentação civil. Além disso, também em setores como terra, crédito, assistência técnica, apoio à organização produtiva e prevenção e repressão da violência doméstica.
Essas e outras ações específicas para as mulheres do campo estão inseridas no “Plano Estadual de Políticas para Mulheres Trabalhadoras Rurais”, que entrou em pauta de estudos na Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 134/2011, da deputada Luciane Bezerra (PSB).
Essas e outras ações específicas para as mulheres do campo estão inseridas no “Plano Estadual de Políticas para Mulheres Trabalhadoras Rurais”, que entrou em pauta de estudos na Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 134/2011, da deputada Luciane Bezerra (PSB).
Boca é estourada e drogas e munições apreendidas
Uma boca-de-fumo que funcionava em uma residência do bairro Jardim Brasília, em Rondonópolis (212 Km ao sul de Cuiabá), foi desmantelada na madrugada desta terça-feira (26) quando vários apretrechos usados para refinar e embalar a droga foram apreendidos. Mesmo assim, ninguém foi preso, mas fotos e documentos recolhidos no local devem ajudar a polícia a chegar aos possíveis donos do “negócio”.
Câmara cobra documentos sobre a concessão do serviço de transporte coletivo de Sorriso
Legalização de área para a construção de casas populares pela Caixa Econômica Federal, transporte coletivo urbano, incentivo a empresários para investimentos em Sorriso e segurança para agências bancárias foram alguns dos assuntos discutidos.
Suplente de vereador da bancada PDT e PTB assumirá vaga na Câmara de Sorriso
Cumprindo acordo de rodízio firmado com os suplentes, a bancada do PDT e PTB, formada pelos vereadores Luis Fabio Marchioro (PDT), Leocir Faccio (PDT) e Hilton Polesello (PTB), esteve reunida agora pela manhã com os suplentes Bruno Stellato (PDT), Ciro Pimentel (PDT) e Dr. João Matos (PTB) para definir quem assumirá uma cadeira no legislativo nos próximos meses.
Ex-presidente da Câmara é acusado de não respeitar Lei de Responsabilidade Fiscal ao aprovar plano
MPE denuncia Lutero por improbidade administrativa
O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ex-vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB), pela prática de improbidade administrativa. A denúncia é assinada pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Vereadores aprovam dois projetos de lei e 13 indicações
Um dos projetos, o 044/2011, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1,5 milhão para reforço nas dotações orçamentárias para atendimento de ações nas várias pastas do município, como gabinete, Administração, Diversidade Cultura, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Obras e Trânsito. Esse valor será destinado para ações como a manutenção da própria secretaria ou aquisição de equipamentos à obras de infraestrutura.
Legislativo Municipal de PAN autoriza compra de uma Chácara para Multinacional John Deere
Foi aprovado nesta segunda-feira (25.04) na Câmara Municipal de vereadores de Porto Alegre do Norte o projeto de Lei 005/2011 de autoria do Executivo municipal que autoriza a aquisição de uma chácara para a instalação da empresa Primavera Máquinas, representante dos tratores e implementos agrícolas da multinacional John Deere.
Lei aprovada na Câmara fará Agências bancárias de PAN agilizarem o atendimento
Foi aprovada na sessão desta segunda-feira (25.04) a Lei 002/2011 de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre do Norte, que tem como autora a vereadora Nágila Cadurin.
PEC de Taques exige publicação de atos administrativos na internet
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 20/2011) que obriga a Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a publicar todos os atos da administração pública direta e indireta em meio impresso e eletrônico sob pena de nulidade. Se aprovado o texto que moderniza o Art. 37 da Constituição Federal vai permitir a qualquer cidadão acompanhar e fiscalizar, com apenas um “clique”, aquisições, contratações, demissões e outras atividades jurídicas da administração.