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Brasília, 24/03/2011 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) projeto de lei que incentiva a recuperação social do preso por meio do estudo. O PL 7824/2010 prevê que a cada 12 horas de frequência em cursos de ensino regular ou profissionalizante o preso terá sua pena reduzida em um dia. Os cursos podem ser do ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, de formação ou de requalificação profissional. As aulas podem ser presenciais ou a distância.

O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), reforçou a ilegalidade de seu afastamento do cargo, na defesa apresentada na quarta-feira (23) à Comissão Processante que o investiga, no âmbito da Câmara Municipal. Ainda no documento, o republicano arrolou dez testemunhas. A informação foi dada ao MidiaNews pelo advogado Paulo Taques, que defende o republicano.

A Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra, localizada em Juara, foi contemplada com seis banheiros químicos provisórios. A unidade escolar foi interditada pela Vigilância Sanitária do município no início deste ano e a ação foi efetivada após o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), ter encaminhado no dia 03 de fevereiro o Ofício GP n. 030/2011 à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O parlamentar solicitou providências para que o início do ano letivo não ficasse comprometido.

O município de Sinop poderá ter dois deputados federais com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a validade da Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2012, e possibilita a contagem dos votos dos que concorreram à eleição passada subjúdice.

Instalação de uma Comissão Setorial Temática, CST, para discutir e propor ações de sustentabilidade e desenvolvimento para dezenas de comunidades que compõe a população ribeirinha do Mato Grosso. Com este objetivo a deputada Luciane Bezerra, apresentou e teve a aprovação da mesa diretora para instalação da “CST dos Ribeirinhos”.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso também vai contratar uma auditoria privada para investigar denúncias de improbidade, abuso de poder, tráfico de influência, direcionamento em licitações, beneficiamento etc na Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), atualmente Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (SETPU).

A anulação dos efeitos da “Lei da Ficha Limpa” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar o quadro eleitoral com a possibilidade do ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão, assumir a vaga como deputado federal no lugar de Ságuas Moraes (PT). A lei não teve validade no último pleito, pois a maioria dos ministros entende que necessita de, ao menos, um ano para entrar em vigor. Ela, que impede a candidatura de pessoas condenadas por decisão colegiada, foi promulgada em junho de 2010.

Depois de quase duas décadas, a Câmara Municipal de Cuiabá vai realizar concurso público e, em maio, devem ter início as obras do Residencial do Servido Público do Poder Legislativo, com aproximadamente 200 unidades. O edital do concurso deve ser lançado já em abril e o número de vagas a serem abertas ainda depende de estudo técnico das Secretarias de Recursos Humanos e de Finanças, em fase de conclusão. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente do Legislativo, vereador Júlio Pinheiro (PTB), durante reunião com os servidores da Casa, no auditório Ana Maria do Couto.

Os desastres naturais e os problemas ambientais, sanitários, de saúde e de infraestrutura que vêm ocorrendo em vários estados brasileiros por conta do período de chuvas fortes dos três primeiros meses deste ano, fizeram soar um alerta em Mato Grosso. Na Assembleia Legislativa, uma das palavras de ordem passou a ser a busca pelo fortalecimento dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos e gestão territorial. Uma estratégia para ajudar na prevenção de possíveis futuras tragédias.