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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou Embargos de Declaração que questionava a decisão colegiada que cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeita eleitos em 2008 no município de Matupá, interior do Estado. Fernando Zafonato e Liamar Lucia moveram a ação na Justiça Eleitoral alegando inconsistências no acórdão que cassou seus mandatos por compra de votos.

Mato Grosso poderá ter um advogado ocupando uma cadeira de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Nesta semana o advogado cuiabano Elarmin Miranda, um dos 18 concorrentes ao cargo, percorreu gabinetes de todos os 33 membros do pleno do Tribunal para apresentar seu currículo, que é forjado por mais de 30 anos de serviços prestados à advocacia mato-grossense e brasileira.

A compra de votos é pratica recorrente em Mato Grosso. A Justiça Eleitoral determinou eleições suplementares em sete cidades do Estado porque os prefeitos eleitos em 2008 foram cassados por compra de votos ou abuso de poder econômico. Para juiz eleitoral José Arimatéa Neves, se a Justiça Eleitoral “tivesse o poder divino da onipresença, em 100% das eleições seriam constatadas compras de voto”.

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada na quinta-feira, impede a realização de eleições suplementares a partir do dia 1º de julho do ano em que ocorram as eleições gerais. Diante do novo quadro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou ontem, por meio a assessoria, que aguarda notificação da Corte Superior Eleitoral para se manifestar a respeito do assunto. Uma das dúvidas está relacionada à aplicação da norma, que poderá gerar consequências em razão da organização para as eleições suplementares em Mato Grosso – em fase preparatória.

Após determinação para todos os Tribunais de Contas do Brasil implantarem códigos de ética para conselheiros, ministros, auditores substitutos de conselheiros ou de ministros e para os servidores, agora esses tribunais também poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

O Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido do Ministério Público Estadual de indisponibilizar os bens e afastar do cargo da presidência da Assembleia Legislativa (AL) deputado José Riva (PP). Na decisão, o STJ não acata o recurso com relação ao afastamento do deputado. O que significa que, se reconduzido ao cargo, Riva poderá assumir plenamente a presidência da AL.

Pedidos de licença médica que totalizam 839 dias concedidos a uma juíza em 5 anos, descobertos durante discussão para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), chamaram atenção do Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão na quinta-feira (16). O volume de licenças e a constatação de pagamentos integrais de salários e benefícios levaram os magistrados a admitir a abertura de uma sindicância.

O prefeito de Poconé Clóvis Martins (PTB), cassado por compra de votos, disse não ter conhecimento sobre a determinação do Tribunal Regional Eleitoral que decidiu pela realização de eleição suplementar no município  após negar recurso ao petebista. “Não estou sabendo dessa decisão, mas com certeza vamos recorrer”. Nesta quinta (16) o Pleno do TRE indeferiu os embargos de Clóvis e de sua vice Nilce Meire Rodrigues Leite (PT). Mesmo assim, o prefeito cassado assegura que há outros recursos tramitando em 2º instância.

Vereadores por Cuiabá usam a tribuna da Câmara Municipal para defender candidatos majoritários dessa eleição. A troca de farpas entre os parlamentares do Legislativo está polarizada entre os defensores do ex-prefeito da capital, Wilson Santos (PSDB), e o governador Silval Barbosa (PMDB).