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Recontagem dos votos pode mudar resultado da eleição
O juiz da 61ª Zona Eleitoral, Wendell Guedes Simplício, determinou a anulação da votação de uma das sessões eleitorais e a recontagem dos votos para prefeito do município de Rondolândia. A decisão pode alterar o cenário político do município. O magistrado entendeu que houve irregularidades suficientes para alterar o resultado do pleito municipal, uma vez que a candidata eleita, Bett Sabah Marinho da Silva (PT), venceu com uma diferença de apenas três votos
Com decisão do decano, Henry conclui um período político e entra na história de MT como o único deste Estado condenado n
Conforme esperado, Henry perde mandato
Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou os mandatos dos três deputados federais condenados por envolvimento no esquema conhecido como “Mensalão”. Entre eles, figura o mato-grossense Pedro Henry (PP)
Municípios de Sinop e Cláudia retotalizam votos para a Câmara Municipal
A Justiça Eleitoral vai retotalizar, às 9h30 desta terça-feira (18), os votos destinados aos candidatos a vereador dos municípios de Sinop e Cláudia, na região Norte de Mato Grosso
Câmara reage contra STF por cassar Henry e mais 2 deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, respondeu às críticas feitas ontem (17) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em seu voto, que decidiu pela cassação automática dos deputados condenados no processo do mensalão Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP): "A decisão não encerra a questão, e a câmara deve entrar nesse debate", disse Maia. A votação dividiu a corte, conforme Só Notícias já informou. Foram 5 votos para cassar os parlamentares envolvidos nos casos de corrupção durante o governo Lula e 4 que votaram para que a Câmara dos Deputados decida o futuro dos Henry, cunha e Valdemar
Justiça proíbe prefeito de Cuiabá de pintar meios-fios com cores da administração
A Justiça concedeu liminar em recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e determinou ao prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, a suspensão dos serviços de pintura dos meios fios existentes nas vias públicas da capital nas cores azul e branca, alusivas à sua administração. Além de afrontar o Código de Trânsito Brasileiro, o MPE argumenta que a pintura dos meios fios visou claramente distinguir a administração atual da antecessora, onerando os cofres públicos com emprego de servidores, maquinários e larga quantidade de tinta
TCE aplica multa por concessão irregular de diárias em secretaria estadual
Foi julgada procedente, no Tribunal de Contas do Estado, a representação interna contra a Secretaria de Estado do Desenvolvimento do Turismo. A representação foi proposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da secretaria que trata sobre possíveis irregularidades na concessão de diárias durante a gestão da secretária Aparecida Maria Borges Bezerra. A equipe técnica analisou os documentos juntados aos autos e elaborou seu relatório técnico preliminar. Em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a gestora foi notificada e solicitou prazo para apresentação de sua defesa, cuja análise técnica concluiu pela manutenção de duas irregularidades: prestação de contas irregular, oriunda da ausência de documentos; e concessão irregular de diárias; opinando pela necessidade de devolução de numerário aos cofres públicos
MPE questiona reajuste de subsídios dos chefes do Executivo e Legislativo no Estado
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte, ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, requerendo a suspensão de parte do pagamento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais que tomarão posse em 1º de janeiro de 2013. Segundo o MPE, os salários dos novos gestores foram majorados muito além do índice da inflação acumulada no quadriênio 2009/2012
Prefeitos eleitos do Médio Norte e Norte se reúnem em Lucas do Rio Verde
A Peugeot Citroën foi multada em R$ 373 mil, no total, por "induzir" os consumidores a comprar carros pelo valor anunciado pela montadora, mas que não incluía outras somas que deveriam ser pagas no momento da aquisição. Segundo informou o Ministério da Justiça nesta segunda-feira, as multas foram aplicadas por "publicidades enganosas" e a montadora tem dez dias, a contar do momento em que for intimada, para recorrer. O valor das multas deverá ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos do ministério e será aplicado, segundo a entidade, em ações focadas na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e dos consumidores
Maioria do STF determina perda automática de mandato do deputado Pedro Henry
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta segunda-feira (17), com o voto do ministro Celso de Mello, a perda automática de mandatos dos parlamentares condenados na ação penal 470 (mensalão). Portanto, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) deverá ficar sem mandato. O tribunal discutiu sobre o tema nas últimas sessões, já que havia a possibilidade de a Câmara dos Deputados apreciar o tema
Câmara de Sorriso faz balanço das atividades deste ano
A Câmara de Sorriso divulgou, esta tarde, balanço das atividades parlamentares desenvolvidas desde janeiro. Foram apreciadas 3.071 matérias. Tramitaram 560 proposituras, sendo a maioria indicações, 194, e requerimentos, 191