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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em definitivo que não compete a membro do Ministério Público participar de gestão em outras partes da Administração Pública em qualquer esfera. O assunto que é polêmico estava sendo discutido dentro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo que o conselheiro Almino Afonso, representante da OAB e que é de Mato Grosso, se posiciona contrário tanto a participação de promotores e procuradores em qualquer esfera da administração que não no Ministério Público, além de defender que membro da instituição que quiser ser candidato a mandato eletivo tem que a obrigação de se afastar em definitivo, ou seja, pedir demissão ou após se aposentar.

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, disse que é competência do Poder Executivo a emissão de cartas de crédito para honrar pagamentos de precatórios judiciais que são dívidas do Estado, bastando para isso que exista uma lei específica e que haja a conveniência de todas as partes envolvidas.

O Tribunal de Justiça vive hoje um dia de decisões que podem deflagrar outras movimentações no Poder Executivo e no Legislativo, que esperam apenas uma sinalização do presidente, desembargador José Silvério Gomes e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso - Sinjusmat, quando ao fim ou não da paralisação que nesta semana completa 90 dias e promove dificuldades em todas as Comarcas do Judiciário.

Passados quatro meses no comando do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador José Silvério Gomes, não esconde a turbulência que vive desde que assumiu a presidência da instituição e afirma: “se eu soubesse que seria tão problemático, não teria me aventurado”.

O prefeito de Matupá, Fernando Zafonato (DEM), que teve cassado seu diploma pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), mas que anteriormente foi inocentado no juízo de 1º grau com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e pelo próprio Pleno da Corte eleitoral em ação de investigação eleitoral, recorre na próxima segunda-feira, já que o acórdão da decisão foi publicado ontem.

A divulgação de um novo mecanismo de alerta contra a pedofilia – agora nos meios de transporte coletivo que atuam em Mato Grosso – será submetida, até o início de agosto, ao último crivo da Assembleia Legislativa. A medida, que consta no Projeto de Lei nº 199/2010, pretende estimular a população por meio de mensagens a massificar o “Disque 100” como instrumento eficaz de combate popular a esse crime.

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) insistiu nesta sexta-feira que Cuiabá não pretende desistir das obras do PAC e muito menos dos recursos para a realização de importantes investimentos para a população. Irritado com declarações feitas pelo secretário do Mínistério das Cidades Rodrigo Figueiredo, de que as obras estão paralisadas por culpa da má gestão cuiabana, ele chamou o ministro de "papagaio falante" e que este deveria amar mais Cuiabá, uma vez que é cuiabano e trabalhar para a cidade ao invés de criticar.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), candidato a reeleição, declarou que se tornou amigo do ex-governador Blairo Maggi (PR), hoje candidato ao Senado pela coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar,  depois da morte do empresário Sávio Brandão, em 2002, a quem declarou "amizade eterna".

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter uma investigação em caráter administrativo contra os desembargadores e ex-presidentes do Tribunal de Justiça (TJ//MT) José Ferreira Leite e José Jurandir de Lima, mais o juiz Marcelo Souza de Barros.