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A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira em Brasília, os 60 municípios incluídos na 33ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteios públicos. O programa verifica a aplicação dos recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Mato Grosso tem apenas um município entre os sorteados: Marcelândia.

Após a decisão dos servidores do Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso em manter a greve, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, disse que lamenta a decisão, apesar dos esforços do TJMT no sentido de contemplar, dentro das possibilidades da gestão, as reivindicações da categoria.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso extinguiu o cargo de juiz substituto de Segundo Grau. O desembargador presidente, José Silvério Gomes, atuou como relator da Proposição nº 12/2009, proposta pela Corregedoria-Geral da Justiça. O julgamento resultou na revogação da Lei nº 8.006/2003, que instituía o cargo.

Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso decidiram manter a greve, que já dura 85 dias, e rejeitaram as propostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Governo do Estado, durante assembleia geral realizada na tarde desta segunda-feira (26). 

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso e manteve decisão do Tribunal de Justiça, que negou o pedido de indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Cuiabá Luiz Marinho, acusado de ato de improbidade administrativa.

O fim do recesso na Assembleia Legislativa vai marcar a conclusão do estudo – pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJr) – do Projeto nº 15/2010, que prevê a criação de campanha destinada à orientação e à prevenção do câncer de intestino. O trabalho vai envolver as unidades de saúde do estado.

O delegado da Polícia Federal (PF) que presidiu as investigações da Operação Asafe encaminhou hoje, 26, os autos do processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deferiu, por unanimidade, todos os processos de registro de candidatura julgados na sessão plenária desta segunda-feira (26 de julho), referentes aos Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).

Os desembargadores mato-grossenses devem ser alvos de mais um escândalo. O problema agora envolveria todos os magistrados do Tribunal de Justiça que estariam recebendo R$ 54,5 mil cada, após um acordo fechado entre os membros do Pleno para ratear o valor referente aos salários dos funcionários que trabalhavam nos gabinetes dos desembargadores já aposentados. No total, cada um dos 15 magistrados que “sobreviveram” aos recentes escândalos, ao menos até agora, ficaria com os R$ 54,5 mil a mais, como espécie de incremento de verba de gabinete.