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Fraga ressaltou que as duas entidades precisam trabalhar juntas na defesa dos municípios. “Sou a favor de uma UCMMAT fortalecida para que trabalhemos unidos em prol da boa gestão pública. Quando o executivo e o legislativo municipal trabalham de forma harmoniosa, respeitando a independência de cada poder, quem ganha é a população”, frisou.

A medida foi divulgada nessa segunda-feira (25) e assinada pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. De acordo com a recomendação, a atitude é necessária haja vista a situação de calamidade financeira enfrentada pelo Estado e municípios, com um déficit de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Maluf ainda não recorreu da decisão. A assessoria do tucano informa que ele sequer foi notificado da decisão judicial impedindo sua posse no TCE.

De acordo com o documento, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores no ano passado.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, será um dos palestrantes do evento, nesta terça-feira. Ele vai abordar os principais assuntos da pauta municipalista nacional, a revisão do Pacto Federativo e o repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações. O montante de R$ 1,950 bilhão é normalmente transferido no último trimestre de cada ano.

O juiz afirma em sua decisão que “não restam dúvidas acerca do ato perfidioso, malicioso e prejudicial ao erário orquestrado e concretizado” e que Gilmar Fabris “agiu de forma consciente e voluntária”.

Para Leonardo Campos, o exame é a garantira de que os profissionais são qualificados.

O Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário, cujos recursos foram utilizados nas eleições de 2018, são constituídos com dinheiro público.