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MPE pede suspensão de atividades e de obra no “La Provence”
O Ministério Público Estadual (MPE) requereu, junto à Justiça, a suspensão das atividades da Galeria “La Provence” e da construção de um restaurante no local. O empreendimento, que fica na Avenida Presidente Marques, esquina com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, em Cuiabá, reúne lojas e salão de beleza.
Tribunal de Justiça cria "juiz sem rosto" para proteger magistrados
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, na quinta-feira (17), por unanimidade, a resolução que regulamenta a Lei Federal Nº 12.694 ,que institui no Estado o julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, nos crimes praticados por organizações criminosas.
20 municípios podem ser criados em MT
O Senado aprovou anteontem o substitutivo que delibera sobre mudanças na criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Com a decisão, 20 propostas de emancipação em Mato Grosso serão examinadas pela Assembleia Legislativa.
União não libera compensação para MT
A reunião do secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, com o ministro Guido Mantega (Fazenda), não trouxe avanços para a liberação do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) de 2013. Agora o governador Silval Barbosa (PMDB) deve intervir na negociação. O Estado já contava com os recursos para fechar o ano no “azul”.
MPE quer interditar La Provence
O Ministério Público entrou com um pedido de liminar, solicitando que o empreendimento “La Provence” tenha as atividades suspensas por apresentar irregularidades nos alvarás e na acessibilidade. No pedido, o MP pede ainda que seja paralisada a construção de um restaurante, que acontece no mesmo lugar.
Silval pede criação de mais três Fundos
O governador Silval Barbosa (PMDB) desconsiderou o pedido do secretário Marcel de Cursi e encaminhará na próxima semana à Assembleia Legislativa uma série de mensagens que preveem a criação de três fundos estaduais.
STJ decide que escutas telefônicas ilegais não invalidam processo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que processos criminais podem continuar em tramitação, mesmo com anulação de escutas telefônicas ilegais que compõem o processo. De acordo com os ministros da Sexta Turma do STJ, o conjunto de provas colhidas de forma legal fica preservado.
MPE quer barrar construção de restaurante no bairro Goiabeiras
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, requereu ao Judiciário a suspensão das atividades do empreendimento La Provence e da construção de um restaurante no local. O pedido liminar foi feito em ação civil pública proposta nesta quarta-feira (16) contra os proprietários do imóvel e o município de Cuiabá. Ainda não há decisão judicial no caso.
Sindicância vai investigar dois funcionários da Sefaz
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instaurou sindicância contra dois servidores para investigar possível envolvimento no esquema de emissão irregular de cartas de crédito, que gerou um prejuízo de quase R$ 500 milhões aos cofres estaduais.
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Edital para compra de assentos da Secopa é o mesmo de Brasília
Além das 11 irregularidades encontradas no edital da Secretaria da Copa (Secopa), para aquisição dos assentos da Arena Pantanal, que corre risco de impugnação, cujo pregão deve ser realizado na próxima terça-feira (22), consta no texto do edital, trecho que comprova que foi o mesmo utilizado em Brasília, para aquisição dos assentos para o estádio do Mané Garrincha.