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Com a aprovação do projeto de lei complementar que possibilita a criação de novos municípios, 20 distritos de Mato Grosso poderão ser emancipados. A matéria foi votada ontem (16) pelo Senado, depois de ter sido aprovada pela Câmara em junho deste ano, onde passou por alterações e voltou para o que os senadores analisassem as mudanças. O projeto começou a tramitar no Legislativo desde 2002, seis anos após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que uma lei federal fosse criada a fim de definir novos critérios para criação, incorporação, fusão e desmembramento de novas cidades.

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negaram, por maioria, esta manhã, recurso ao prefeito eleito de Feliz Natal, Antônio Dubiella (PSD). Ele mantinha acusação por compra de votos contra o ex-gestor, Antônio Debastiani (PSDB), no pleito de outubro passado. Os detalhes da decisão ainda não foram divulgados. O processo foi relatado pelo juiz Samuel Franco Dalia Júnior. Ainda cabe recurso.

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negaram, por maioria, esta manhã, recurso ao prefeito eleito de Feliz Natal, Antônio Dubiella (PSD). Ele mantinha acusação por compra de votos contra o ex-gestor, Antônio Debastiani (PSDB), no pleito de outubro passado. Os detalhes da decisão ainda não foram divulgados. O processo foi relatado pelo juiz Samuel Franco Dalia Júnior. Ainda cabe recurso.

O município de Nova Marilândia estará em festa nesta quinta-feira (17.10), por conta da inauguração da nova planta industrial da BIOPAR Combustíveis, empresa que produzi biodiesel, e acaba de ampliar a capacidade de produção e aumentar sua participação no mercado nacional.

A queda nos repasses estaduais e federais nos últimos meses fez a prefeitura municipal de Nortelândia cortar gastos com pessoal e custeio para equilibrar as finanças e manter os investimentos previstos até o fim do ano de 2013. O assunto foi discutido em reunião com o prefeito Neurilan Fraga e toda equipe de governo, do modo em que todos terão que fazer vários ajustes, visando o equilíbrio fiscal e orçamentário.

Contrariando a decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá que determinou seu afastamento do cargo, Mauri Rodrigues de Lima permanece como secretário de Saúde, mas sofreu uma nova derrota nesta quarta-feira (16). Isso porque a reclamação feita pelo Estado na tentativa de deixá-lo no cargo, foi rejeitada pelo desembargador Orlando Perri de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A primeira audiência pública promovida pela Comissão Especial de Segurança Pública do Senado foi marcada para o dia 30 de outubro e terá como tema a estrutura da polícia brasileira. Sob relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o colegiado se reuniu, nesta quarta-feira (16.10), para definir convidados e os próximos temas a serem debatidos nos próximos 90 dias.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na sessão ordinária do dia 8 de outubro, a denúncia sobre suposta inadimplência da Secretaria de Estado de Saúde no pagamento de serviços prestados.

Garantir o desenvolvimento de competências, disseminar a cultura da excelência na gestão pública e fortalecer a cidadania. É com esta missão que o Tribunal de Contas de Mato Grosso instituiu a Política de Educação Corporativa. Por meio de Resolução Normativa, aprovada pelo Tribunal Pleno na última terça-feira (15/10), a Escola Superior de Contas passa a ser orientada por nove diretrizes e de acordo com as normas da Associação de Normas Técnicas (ABNT). A decisão cumpre com mais uma iniciativa do Plano Estratégico do TCE-MT, ligada à meta 11.2 que é de garantir a capacitação de 100% dos servidores.