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Deputados não devem apresentar emendas ao orçamento do Estado
O colégio de líderes da Assembleia Legislativa discute hoje uma alternativa eficaz para romper com a eterna disputa pela apresentação de emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, de R$ 12,8 bilhões. Os deputados não aceitam mais apresentar emendas que na maioria das vezes não são cumpridas pelo Poder Executivo, o que deixa os representantes dos municípios em situação de saia-justa. Emendas poderão ser substituídas pela ampliação de convênios sob responsabilidade do Estado
Duas vereadoras do Nortão disputam comando da União das Câmaras de MT
Duas candidatas disputam o comando da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) amanhã. As vereadoras Edileuza Oliveira Ribeiro (PTC), de Guarantã do Norte, e Ismaili Donassam (PSD), de Colíder. As chapas serão responsáveis pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da entidade pelo período de dois anos. Cada grupo conta com 21 vereadores que, para a disputa, devem ter se filiado à Ucmmat pelo menos seis meses antes da eleição, estar no exercício do mandato e com as mensalidades em dia
Prefeito esteve com a imprensa e líderes de bairros em visita a obras realizadas pelo Executivo, incluindo as do program
Galindo: tomada de contas é desnecessária
O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), acredita que não será necessária a realização de uma tomada de contas no contrato firmado entre o Executivo e a Delta Construções Ltda. O petebista garante que conseguirá convencer o Ministério Público de Contas, bem como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não há sobrepreço de R$ 48,9 milhões no convênio consolidado com a construtora para viabilização do programa “Poeira Zero”
Pedro Taques diz que empresários corruptos capturaram agências reguladoras
O senador Pedro Taques (PDT-MT, em pronunciamento nesta segunda-feira (3), afirmou que as agências reguladoras precisam de uma "reestruturação completa" de modo a evitar corrupção e conivência com a concentração de mercado. As denúncias de um esquema de compra de decisões administrativas em agências reguladoras, revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, chamam a atenção para os "fatores profundos" por trás do escândalo, disse o senador
Procurador quer perda imediata do mandato de Pedro Henry
O procurador geral da República, Roberto Gurgel, apresentará ao Supremo Tribunal Federal, pedido da perda dos mandatos dos deputados Pedro Henry (PP), de Mato Grosso, Valdemar Costa Neto (PR), de São Paulo, e João Paulo Cunha (PT-SP) condenados no esquema do mensalão. Gurgel defenderá que os ministros decidam pela cassação automática dos mandatos que terminam em dois anos
TSE concede registro a vereador que disputou reeleição em Sinop
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Lautira Vaz, acatou recurso em decisão monocrática, ontem, e concedeu o registro de candidatura ao vereador Paschoal Hidalgo (PSDB), o Paschoal da Cerâmica, que busca a reeleição em Sinop. Ele concorreu sub judice em outubro, obteve 897 votos e recorria da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que indeferiu seu registro apontado ausência de documentações. Com a decisão do TSE, os votos de Paschoal são considerados válidos e devem ser lançados no resultado geral do pleito em Sinop o que deve resultar em mudança no coeficiente eleitoral. Ainda não está confirmado se altera o quadro dos vereadores eleitos. No site do TRE, os votos de Paschoal ainda não foram lançados e a relação dos eleitos permanece inalterada
Sinop: arrecadação da prefeitura já passa de R$ 162 milhões
O Tribunal de Contas do Estado divulgou a arrecadação das prefeituras relativa a outubro e a de Sinop teve pouco mais de R$ 14,6 milhões. O montante elevou a receita desde janeiro a R$ 162, 1 milhão, 17,4% a mais em relação ao mesmo período do ano passado quando valor registrado era de R$ 138 milhões. Na prática, R$ 24,5 milhões entraram a mais nos cofres públicos. As cifras de novembro deve ser divulgadas no final deste mês
Mauro Mendes diz que vai cumprir as "leis" sobre nepotismo e repasses à Câmara
Prestes a assumir o comando da prefeitura de Cuiabá, o empresário Mauro Mendes (PSB) afirmou, em rápida e recente entrevista ao Olhar Direto em Brasília (DF), que vai cumprir a lei no que tange à prática de nepotismo (favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas no que diz respeito à nomeação para cargos na administração pública). “Vou cumprir a lei. Ponto. Não faço especulações”, disse
Mauro e Galindo se unem por eleição da Mesa; 4 do grupo brigam entre si
A disputa pelo comando da Mesa Diretora de câmaras municipais, principalmente em cidades pólos, não corre solta, sem interferências externas, seja do Executivo, seja de representantes de outras esferas do Legislativo, como deputados estaduais e federais e até de senadores. Publicamente, o prefeito eleito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) batia na mesa que não iria se envolver nos embates entre os 25 vereadores eleitos e/ou reeleitos. Logo mudou de ideia. Bastou ser alertado de que precisa ter uma base sólida no Legislativo para, assim, poder obter a tranquilidade necessária para administrar, sem risco de ver projetos engavetados e de enfrentar CPI
Galindo promete explicar em 15 dias irregularidades apontadas no ‘Poeira Zero’
O prefeito Chico Galindo (PTB) afirma que explicará em 15 dias as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas no contrato do Poeira Zero com a Delta Engenharia