Publicado em Segunda - 03 de Dezembro de 2012 | por Alessandro Cristo

"Questão do direito adquirido continua em aberto"

A Constituição protege o direito adquirido das intempéries da lei. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro afirma que, embora as leis tenham efeitos imediatos, não podem prejudicar o direito adquirido das pessoas. As definições são taxativas e, aparentemente inegociáveis
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Mais um direito garantido para os portadores de necessidades especiais

Publicado em Segunda - 03 de Dezembro de 2012

Teatros, cinemas, casas de espetáculos e shows de Mato Grosso poderão ser obrigadas a destinar assento para acompanhante de pessoas com deficiência. A proposta é do deputado estadual, Ademir Brunetto (PT), e visa dar conforto, segurança e facilitar a vida daquelas pessoas com algum tipo de necessidade especial necessitam de auxílio de acompanhante, garantindo seu direito de acessibilidade aos espaços culturais de maneira segura e acolhedora
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Constrangido, Blairo Maggi afirma não admitir ser comandado por um condenado do "Mensalão"

Publicado em Segunda - 03 de Dezembro de 2012 | por Jonas da Silva

O ex-governador e senador Blairo Maggi (PR) não quer ser comandado por líder da cúpula partidária que está "condenado" pelo Mensalão (deputado federal Valdemar da Costa Neto - SP) e se diz "chateado" e ao mesmo tempo "constrangido" com o fato
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Silval diz que MT está entre maiores desmatadores porque ainda tem "mato"

Publicado em Segunda - 03 de Dezembro de 2012 | por Catarine Piccioni

O governador Silval Barbosa (PMDB) avalia que Mato Grosso continua aparecendo entre os estados que mais derrubam a vegetação nativa porque o estado ainda tem “mato”. Interrompido pela reportagem do Olhar Direto quando começava a exaltar os resultados positivos divulgados na última semana pelo Ministério do Meio Ambiente, ele disse: “Mas vem cá: onde tem mato no país? Em três estados: Pará, Amazonas e Mato Gross"
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CNM reúne prefeitos eleitos em Poconé

Publicado em Domingo - 02 de Dezembro de 2012 | por Flávia Borges

Prefeitos eleitos e reeleitos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia vão se reunir na terça e quarta-feira (4 e 5) em Poconé (104 km ao Sul de Cuiabá) para discutir as expectativas para os mandatos que iniciam em janeiro de 2013. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
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Eder Moraes implanta malha fiscal em VG

Publicado em Domingo - 02 de Dezembro de 2012 | por Flávia Borges

O novo secretário de Receita de Várzea Grande, Éder Moraes, tente equilibrar as finanças públicas e atingir o máximo possível de eficiência da receita. Com essa promessa, Éder, que acumula também a pasta de Governo, tornou-se o “homem forte” da gestão Maninho de Barros (PSD), que assumiu a prefeitura após a renúncia de Tião da Zaeli (PSD)
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"Não vou olhar cor partidária para montar secretariado", afirma Mendes

Publicado em Domingo - 02 de Dezembro de 2012 | por Lucas Bólico

O prefeito eleito de Cuiabá, empresário Mauro Mendes (PSB) garante que manterá o perfil técnico para escolher seu staff, independente de pressões políticas dos aliados na eleição. "Não tenho nada contra a competência, pessoas competentes terão peso diferenciado, não vou olhar cor partidária para montar meu secretariado", prometeu
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Lindsay Lohan contrata detetive para investigar mulher, diz site

Publicado em Domingo - 02 de Dezembro de 2012

Lindsay Lohan não pretende apenas sentar e esperar que Tiffany Mitchell a processe. Segundo publicação do site TMZ de sábado (1º), a atriz contratou um detetive particular para investigar a vida da mulher. Fontes próximas a LiLo contaram que ela pretende descobrir um possível passado criminoso de Tiffany, antes de prosseguir na disputa judicial
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Dona Neide projeta grande impulso ao município de Tangará da Serra em 2013

Publicado em Sábado - 01 de Dezembro de 2012

É com estes dois sentimentos que Vandeneide Ferreira Santana vê o município de Tangará da Serra neste final de 2012 e para o novo ano que se aproxima
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Lei institui pagamento em 2 parcelas

Publicado em Sábado - 01 de Dezembro de 2012

A legislação brasileira estabelece que o décimo-terceiro salário deve ser quitado em duas parcelas - a primeira, entre fevereiro e 30 de novembro de cada ano, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. O empregador não é obrigado a pagar as parcelas a todos os funcionários no mesmo mês, podendo adotar critérios que onerem menos a folha de pagamento, desde que respeitados os prazos
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