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Dilma veta divisão do royalties e prejudica MT; Taques critica
A presidente Dilma Roussef veta, hoje, o artigo (aprovado pelo Congresso) do projeto da distribuição dos royalties do petróleo (tributos pagos ao governo pelas empresas que exploram petróleo) que vai "prejudicar" 24 Estados não produtores, incluindo Mato Grosso. A presidente decidiu que os Estados produtores - como Rio de Janeiro e Espírito Santo- vão ficar com 26,25% dos royalties. Os não produtores, como Mato Grosso, recebem apenas 1,76%
CPI pode investigar CAB ambiental
O vereador Francisco Vuolo (sem partido) sugeriu a instalação de CPI para investigar os serviços prestados pela CAB Ambiental. A empresa, detentora da concessão do abastecimento de água e saneamento básico, tem sido alvo de constantes reclamações a cerca da má qualidade dos serviços prestados em Cuiabá. Agora, até mesmo o presidente da Câmara Júlio Pinheiro (PTB), que comandou a aprovação da concessão à toque de caixa e foi obrigado a refazer os procedimentos legais, questiona a atuação da empresa
Pivetta monta secretariado em Lucas; Bassani, Girotto e Romancini cotados
O prefeito eleito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), continua articulando com aliados a formação de seu secretariado. Ele definiu alguns titulares e pretende fazer, em poucos dias, anunciar a composição completa do primeiro escalão. Confirmados, até agora, estão Maria Rossato, nas Finanças, e Marcio Pandolfi, na Saúde. Ambos já exercem os cargos
Eduardo Campos reúne Mauro e demais prefeitos do PSB e sinaliza candidatura em 2014
O governador de Pernambuco e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, vai se reunir com todos os prefeitos eleitos e reeleitos pela sigla entre hoje e amanhã, em Brasília (29), num ato que sinaliza que ele pode ser candidato a presidente da República em 2014, para desespero dos petistas e aliados de Dilma Rousseff, cujo projeto à reeleição começou a ser articulado logo após o término do segundo turno das eleições municipais
Henry tem a maior multa da história do Tribunal
O Tribunal de Contas do Estado aplicou nesta quinta-feira (29) a maior multa de sua história. O deputado federal Pedro Henry (PP), além de ter as contas do período em que ficou à frente da Secretaria de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde reprovadas, foi penalizado ao pagamento de 11.405 UPFs, o equivalente a R$ 1,6 milhão
Relator pede apuração em contratos com OSSs
Os contratos firmados entre a Secretaria de Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde, com as organizações sociais de saúde (OSSs) serão alvos de tomadas de contas do TCE. A medida foi aprovada por unanimidade pelo pleno da Corte de Contas na manhã de ontem (29), após julgamento das contas do exercício de 2011 dos órgãos
TCE cobra demissão de secretário
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou 160 irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e no Fundo Estadual de Saúde no ano de 2011, sob a responsabilidade do deputado federal Pedro Henry (PP) e do ex-diretor hospitalar Vander Fernandes (atual secretário). Por conta das ilicitudes, foi encaminhado ao governador Silval Barbosa uma representação solicitando o imediato afastamento de Vander do cargo. Os órgãos constituem o segundo maior orçamento do Estado, R$ 915 milhões, atrás apenas da Secretaria de Educação
TCE determina apuração de irregularidades em contrato com a Delta
O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, na sessão extraordinária desta quinta-feira (29), pela regularidade do balanço financeiro de 2011 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá (Seminfe), atual Secretaria de Obras
TCE julga irregulares contas da SES e pede afastamento do secretário
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares, com recomendações e determinações as contas anuais de gestão da Secretaria e do Fundo Estadual de Saúde. Durante o exercício de 2011, a gestão foi de responsabilidade de Pedro Henry (de 1/1 a 30/1 e de 2/2 a 15/11) e Vander Fernandes (de 16/11a 31/12). Ambos foram multados em 1000 UPF cada. Juntos os órgãos tiveram um recurso de R$ 975 milhões. Foi determinada abertura de Tomada de Contas para apurar falhas nos contratos das Organizações Sociais de Saúde e os atrasos nos repasses aos municípios e consórcios