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Veículos apreendidos deverão ser leiloados a cada 6 meses, no máximo
Veículos apreendidos e não reclamados pelos seus proprietários, dentro do prazo de 90 (noventa dias), poderão ser levados a leilão. Assim determina o art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro da Lei Nº 9.503/97. Em Mato Grosso, o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está em seu limite, sem espaços para abrigar os veículos removidos. O Projeto de Lei N°536/2012, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), pode mudar esta realidade.
TJ lança edital de concurso para 3 cargos do Judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou o edital referente a abertura de concurso público para provimento de vagas para os cargos de Agente da Infância e da Juventude, Distribuidor, Contador e Partidor e Oficial de Justiça da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. As inscrições poderão ser realizadas entre as 8h do dia 4 de outubro até as 23h59 do dia 25 do mesmo mês, exclusivamente no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos. Clique aqui para acessar a edição nº 8901 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 24 de setembro (a partir da página 63).
Walace usa "efeitos especiais" e Justiça manda suspender 30 comerciais na TV
A juíza da 49ª Zona Eleitoral, Marilza Aparecido Vitório, mandou suspender mais de 30 inserções da propaganda eleitoral de Walace Guimarães. Os advogados da coligação Unidade Democrática Social conseguiram através de duas liminares impedirem as inserções que continham computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.
De forma democrática, Pedro Taques já debate distribuição de emendas para 2013
Dando continuidade ao debate pela distribuição democrática dos recursos públicos, o senador Pedro Taques (PDT-MT) encaminhou ofício a 20 prefeituras de Mato Grosso que poderão ser contempladas em 2013 com emendas individuais ao Orçamento Geral da União. Os municípios deverão promover audiências públicas ainda neste ano para eleger os projetos prioritários a serem beneficiados pelo denominado ‘Plano Taques’.
TCE determina multa de R$ 45 mil para gestor do MT Gás
As contas anuais de gestão da Companhia Mato-grossense de Gás do Estado de Mato Grosso (MT Gás), foram julgadas regulares com determinações legais e recomendações pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O balanço financeiro é referente ao exercício de 2011, sob gestão de Helny Paula Campos. O processo foi de relatoria do conselheiro Waldir Teis, em sessão do dia 18 de setembro.
Jovens militam em campanha por segurança, passe-livre e ciclovias
A juventude em Mato Grosso vem atuando maciçamente nas campanhas eleitores de 2012, pelo menos em alguns partidos. A principal função dos jovens está relacionada à panfletagem, colaboração na realização de eventos, atuação em escolas, além de proporem ações a serem colocadas em prática voltadas aos jovens, caso o candidato saia vitorioso.
Silval escolhe "a dedo" candidatos do PMDB para apoiar e prioriza petista
O governador Silval Barbosa está escolhendo a dedo candidatos para declarar apoio e, nem sempre, prestigia aqueles de seu partido, o PMDB. Os que não "decolam" são descartados automaticamente. O Palácio Paiaguás acaba se empenhando mais na campanha de cabeças-de-chapas de outras legendas, como tem feito em relação ao petista Lúdio Cabral em Cuiabá. No início da campanha, Silval estava um tanto cauteloso. Temia entrar na campanha de Lúdio "de corpo e alma" e chamar para o governo estadual as brigas eleitorais, o que acabaria por trazer desgaste. O governador acabou por arriscar nessa linha. Se tornou Lúdio desde criancinha e parece não estar preocupado com as duras críticas que vem recebendo, principalmente do candidato Mauro Mendes (PSB).
Com sessões vazias, Mesa não corta salário de vereadores ausentes
Nenhum vereador de Cuiabá deixou de receber o valor integral de seus salários desde que a campanha eleitoral começou. Mesmo com o esvaziamento das sessões e com a promessa do presidente da Mesa Diretora, Júlio Pinheiro (PTB), de cortar o ponto daqueles que não comparecessem ao plenário ou até chegassem atrasados, todos os 19 parlamentares receberam neste mês R$ 24,5 mil, sendo R$ 9,5 mil de subsídio e R$ 15 mil de verba indenizatória.
Henry é líder em faltas nas sessões e Valtenir é o que mais tem presença
O deputado federal Pedro Henry (PP) foi o mato-grossense que mais faltou às sessões plenárias nesta legislatura. O progressista esteve presente em apenas 77,5% das sessões, num total de 80 encontros que deveria ter comparecido. Do lado oposto do ranking, está o deputado Valtenir Pereira (PSB), que no período entre 2 fevereiro de 2011 a 19 de setembro de 2012, esteve presente em 92,5% das sessões, o equivalente a 136 trabalhos dos 147 realizados enquanto estava no exercício do mandato.