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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) abriu licitações destinadas à contratação de empresa para a construção dos prédios que vão abrigar os cartórios da 9ª e 47ª zonas eleitorais de Barra do Garças e da 46ª zona eleitoral de Rondonópolis. As licitações serão realizadas na modalidade de tomada de preços, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, de execução indireta.

A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta (10), por unanimidade, o projeto de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB) que prevê a aplicação da Lei da Ficha Limpa para os cargos do Executivo. Dos 16 vereadores em plenário, apenas Arnaldo Penha (PMDB), que presidia a sessão, não votou no projeto pela prerrogativa da função.

Os vereadores de Cuiabá ao discutirem a Lei Orçamentária (LOA) de 2012 não levaram em consideração a estadualização dos serviços de saúde nem a concessão da água e esgotamento sanitário da Capital. O presidente da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária, vereador Chico 2000 (PR), disse que, caso a estadualização e a concessão sejam concretizadas, quem vai redirecionar o orçamento é o prefeito Chico Galindo (PTB). Já o vereador Lúdio Cabral (PT) espera que a "sobra" nos recursos volte à Casa para discussão.

Mais um capítulo de incoerências na Câmara Municipal de Cuiabá. Na tarde de quarta-feira (9), o até agora vereador pelo PRTB, Macrean dos Santos Silva, foi notificado e teve sua posse anulada. Macrean havia ocupado o cargo no últimodia 28, em substituição a Neviton Fagundes (PTB), que saiu em licença após alegar "motivos pessoais".

O secretário de Transporte e Pavimentação Urbana Arnaldo Alves, sustentado no cargo mais por força de um acordo político do PR com o governador Silval Barbosa, se transformou num saco de pancada de alguns deputados. Para piorar a relação, Arnaldo não foi à audiência desta quarta, realizada pela Assembleia para debater a peça orçamentária de 2012, principalmente quanto aos projetos e recursos destinados à infraestrutura. Os parlamentares querem ouvir de Arnaldo as razões técnicas e justificativas para a secretaria ter praticamente dobrado o orçamento, de menos de R$ 800 milhões do exercício deste ano, para R$ 1,4 bilhão.

O Projeto de Lei 1460/2011, que institui prêmio de produtividade fiscal aos servidores públicos municipais ligados à arrecadação própria do município quando desenvolverem ações via administrativa e dentro do exercício financeiro que aumentem efetivamente a arrecadação, de autoria do Executivo Municipal foi rejeitado na Câmara Municipal de Alta Floresta, na sessão ordinária desta terça-feira (08/11).

Em razão do feriado da Proclamação da República, comemorado dia 15 de novembro, o governo do Estado declara a véspera, segunda-feira (14), como ponto facultativo para os servidores das repartições públicas da Administração Pública Estadual. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio do decreto “E” n.º 34.

Embora esteja investindo pesado na campanha pela melhor distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo (PSD), reconhece que o Governo não pode voltar atrás e retirar da secretaria extraordinária da Copa (Secopa) o valor de 30% do fundo que lhe foi destinado. Ele aposta agora na renegociação da dívida do Estado para conseguir dar musculatura à proposta de distribuição de 25% dos impostos arrecadados junto com o bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).