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Assembléia aprova revogação de lei inconstitucional sobre alojamentos rurais
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT), que revoga a lei nº 9.372, de 21 de março de 2010, cujo objetivo é de instituir a necessidade prévia de autorização da Vigilância Sanitária para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais em Mato Grosso. Agora, o projeto vai à sanção do Governo do Estado.
Júlio faz planos para Cuiabá
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), admite que deve reassumir a prefeitura em janeiro diante de um novo afastamento do prefeito Chico Galindo (PT). Apesar da expectativa de ficar apenas 2 semanas no cargo, o parlamentar promete medidas polêmicas e cogita até recusar pacientes no Pronto-Socorro Municipal que não comprovarem domicílio na Capital.
O procurador-geral do Estado, Jens Prochnow Junior, afirma que vai analisar os dois projetos para emitir o parecer
Governo estuda Adin contra projetos da Ager e Ficha Limpa
O governo do Estado estuda a possibilidade de recorrer à Justiça para barrar a publicação de dois projetos de lei aprovados nesta semana pela Assembleia Legislativa. Um deles regulamenta a concessão das linhas intermunicipais de transporte. O outro proíbe a nomeação de servidores “Ficha Suja” no primeiro escalão do Executivo estadual.
O senador Pedro Taques foi indicado para a presidência do PDT em Mato Grosso pela direção nacional da sigla em março pas
Taques será reconduzido à presidência
Filiados ao PDT afirmam ter entrado com um mandado de segurança para suspender o Congresso Estadual da legenda que acontece hoje no Hotel Fazenda Mato Grosso. Eles acusam a organização do evento, que terá também o secretário nacional da legenda, Manoel Dias, de desrespeitar o estatuto.
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Lei das Eleições: Taques propõe sanção contra autores de doações vedadas
Como parte da série de projetos que integram o pacote anticorrupção, o senador Pedro Taques (PDT) propõe uma nova medida que aumenta o rigor na fiscalização das campanhas eleitorais e na prestação de contas. O Projeto de Lei do Senado 659/2011, de autoria do mato-grossense, altera o artigo 24 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições – para prever representação e sanção para os doadores que efetuem doações vedadas às campanhas eleitorais.
O traficante Juciel dos Santos, 25, com entorpecentes, além de mais de R$ 300 em dinheiro, entre moe
PM prende traficante no Jardim Passaredo em Cuiabá
Policiais militares prenderam o traficante Juciel dos Santos, 25, com entorpecentes, além de mais de R$ 300 em dinheiro, entre moedas e cédulas. A prisão ocorreu na tarde de quinta-feira (27).
Prefeito "banca" evento particular, é acionado e tem os bens bloqueados
O prefeito de Diamantino Juviano Lincol (PSD) e outras cinco pessoas, entre elas o ex-secretário de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente, Roberto Casetta Ferreira, tiveram os bens bloqueados pela Justiça após o Ministério Público ingressar com um pedido de liminar. Eles são acusados de aplicar R$ 210 mil do erário na realização da V Expodiamantino, um evento particular.
Silvio Souto: “Todo secretário tem feito um ótimo trabalho”
Prefeito de Santo Afonso elogia desempenho do secretariado
Mesmo ganhando menos do que os secretários municipais de outros municípios da região, a equipe de governo do prefeito Silvio Souto faz muito ganhando pouco.
MPF denuncia diretor da PJC por tentar beneficiar Riva
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o diretor geral da Polícia Civil, delegado Paulo Vilela, por quebra de segredo de justiça e prevaricação, com o intuito de beneficiar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), em um processo que tramitava na delegacia municipal de Campo Verde, em 2010. O documento foi protocolado no dia 20 de outubro e foi recebida pela 5ª Vara Federal de Cuiabá na quarta-feira (26). Conforme o MPF, como medida substitutiva da prisão preventiva, foi pedido o afastamento imediato e Vilela do cargo de diretor-geral e de delegado de polícia, além da condenação dele por quebra de segredo de Justiça e prevaricação.
Edital de concessão de água sai na próxima quinta com nova mudança
O edital para concessão dos serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto deve ser divulgado na próxima quinta (3). Segundo o responsável por sua elaboração, o procurador-geral do município, Fernando Biral, as empresas interessadas vão ter 45 dias para apresentar os documentos exigidos.