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Representantes União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) manifestaram apoio ao projeto de lei 7.938-2010, de autoria do deputado federal Homero Pereira, que cria o fundo agropecuário. O PL não impacta o contribuinte, nem o orçamento público.

O presidente da Câmara de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), Luis Fábio Marchioro (PDT), anunciou nesta manhã (04) que irá solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar suposta cobrança de propina por parte de alguns parlamentares. A proposta será feita nesta noite, durante a sessão na Câmara.

Em coletiva à imprensa local, o presidente da Câmara Municipal de Sorriso, vereador Luis Fabio Marchioro (PDT) se pronunciou nesta manhã (04) falando em nome da instituição a respeito da polêmica envolvendo vereadores.

Presos da cela 4, do raio verde, se rebelaram neste domingo (03), por volta das 17h, quando funcionários do sistema prisional realizaram uma nova revista, após denuncia que reeducandos supostamente teriam feito novo túnel. Segundo o diretor Rudemar Sauer, assim que eles foram retirados da cela, houve principio de motim, onde os presos tentavam tomar o espaço usado para o banho de sol e tentaram quebrar a cela. A Polícia Militar, que apoiava a revista, fez alguns disparos de munições anti-motim (não letais) para acabar com o tumulto. O reeducando Douglas Henrique Barbosa da Rocha foi ferido, encaminhado ao Pronto Atendimento, segundo a direção do presídio.
 

A defesa do ex-vereador por Cuiabá Ralf Leite (PRTB) acredita que a cassação do mandato do ex-parlamentar foi motivada por conspiração política, sem embasamento jurídico. A advogada Débora Farias alega que a Mesa Diretora, na época presidida pelo vereador Deucimar Silva (PP), nomeou assessores do suplente Totó Cézar, também do PRTB, antes mesmo de ser decretada a perda do mandato, em 6 de agosto de 2009.

O vereador de Colniza, Elpído da Silva Meira, que ficou conhecido por agredir o colega de parlamento José Anchieta Vieira, foi afastado do cargo. A medida foi apreciada em plenário e recebeu seis votos favoráveis. Os vereadores acreditam que era necessário o seu afastamento até a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para investigá-lo sobre denúncia de agressão contra uma servidora pública, concluir suas investigações.

Uma auditagem nas contas da Seduc foi aprovada pela Assembléia Legislativa no mês passado e visa, basicamente, investigar denúncias consideradas graves que foram encaminhadas aos parlamentares.

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, defendeu nesta quinta-feira (31/03), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Lei nº 9.367/1998, que autoriza a criação das Organizações Sociais (OS), bem como do inciso XXIV, do artigo 24 da Lei nº 8666/93, que trata de dispensa de licitação para a prestação de serviços públicos.

Após receber do governador Silval Barbosa (PMDB) nesta sexta-feira (01.04), o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício do ano de 2010, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou que a Casa de Leis vai cumprir com o seu papel de agente fiscalizador.  “A atitude do governador Silval de antecipar a entrega do Balanço facilita a vida deste Legislativo e demonstra uma atitude responsável e transparente. Vamos cumprir o nosso papel de fiscalizar”, declarou Riva.