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Dr. Gimenez afirma que está empenhado no fortalecimento da agricultura familiar no estado e tem consciência que isso só será possível com a reestruturação da Empaer.

Foram 14 votos favoráveis. O deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), alegando não ver com “bons olhos” a intervenção no setor privado, se absteve da votação.

Das centenas de propostas discutidas e debatidas durantes as sessões virtuais, os deputados já aprovaram projetos de lei que reduzem impostos de ICMS de vários produtos alinhados as ações de unidades hospitalares. Várias proposições foram apresentadas requerendo explicações do governo estadual sobre a aplicação dos recursos públicos no combate à covid-19.

Além disso, o PL define procedimentos para validação de CAR em TI regularizadas e homologadas, o que impactará 116 territórios indígenas em todas as fases de regularização.

Há exatamente um ano, a Assembleia aprovou uma mudança na destinação dos recursos do Fundo que irritou os setores responsáveis por arrecadar a verba. Atualmente, apenas 30% do que é arrecado pelo Fethab é investido em sua finalidade inicial.

Em seu pronunciamento, Fagundes exortou o presidente do Senado para que fosse apresentado um texto que venha “a atender o Brasil como um todo” com critérios que não venha beneficiar determinado estado ou região do país. “para que sejamos justos”.

Entre os episódios criticados estão as exonerações dos ex-ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

A ajuda seria de quatro meses, o mesmo prazo de compensação de perdas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).

O segundo pedido de CPI é para investigar crimes supostamente cometidos por Sérgio Moro no exercício do cargo de ministro. Entre irregularidades que teriam sido praticadas por Moro estão: condescendência criminosa, prevaricação, obstrução à investigações e advocacia administrativa.