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Para economizar R$ 48 mi, 356 servidores cedidos podem ter que voltar ao Executivo
O montante que será economizado fará frente também, segundo o Governo, ao endividamento que é da ordem de R$ 2 bilhões somente com restos a pagar, sem disponibilidade financeira. Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê um déficit no orçamento de R$ 1,7 bilhão, isto é, aquilo que deve ser gasto a mais do que arrecadação neste ano.
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Na noite de quinta (24), a Assembleia aprovou a reforma administrativa que dá permissão a Mauro para extinguir a empresa, que terá seis meses para apresentar dados e tentar justificar a necessidade de continuar existindo.
Recurso do FEX poderá ser utilizado para adiantar pagamento do 13º; Governo estuda judicializar
Ao assumir o Governo, já na primeira semana, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o escalonamento do décimo terceiro salário remanescente de 2018, no valor de R$ 127.206.023,59.
Mendes não descarta acionar a Justiça em caso de greve geral
Os servidores públicos se manifestaram contrários a parte do pacote de projetos elaborado pelo Poder Executivo. As medidas foram aprovadas em sua totalidade pelos parlamentares na noite dessa quinta-feira (24).
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A Primeira-Secretaria, responsável pela ordenação de despesas do Legislativo, ficará com Max Russi (PSB). A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que chegou a ser cotada para presidir a Assembleia, acabou sendo acomodada na Primeira-Vice-Presidência na chapa encabeçada por Botelho.
Os demais cargos da Mesa Diretora, que são segundo-vice-presidente, terceiro-secretário e quarto-secretário, serão distribuídos entre os 14 deputados estaduais que assumem seus primeiros mandatos no próximo dia 1º quando também acontecem as eleições da Mesa Diretora.
Enfim, AL aprova "pacotão" de Mauro; RGA será reanalisada em 2 anos
Os projetos tratam da reforma administrativa do Estado - que prevê a redução de 24 para 15 secretarias, além da extinção de 6 empresas públicas -; da reedição do Fethab 2; mudanças relacionadas ao MT Prev; critérios para concessão da Revisão Geral Anual; e ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado.
Juiz nega bloqueio de contas do Estado para pagamento do 13º
As ações foram ingressadas na Justiça após o Governo Mauro Mendes (DEM) anunciar o parcelamento, em quatro vezes, do 13º salário dos servidores que fizeram aniversário em novembro e dezembro.
Prefeito é condenado por improbidade administrativa pela segunda vez em 15 dias em MT
Segundo Jeferson Ferreira, a condenação se deu porque a prefeitura contratou uma empresa de assessoria jurídica por quatro meses por inexigibilidade de licitação por orientação dos procuradores do Executivo. Já o Ministério Público Estadual (MPE) fez a denúncia porque entendeu que a contratação deveria ter sido feita por meio de pregão eletrônico.