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Arrecadação do ICMS dispara em MT; recursos cobrem rombo da previdência
Uma das saídas encontradas pelos governadores está na reforma da previdência no âmbito estadual. Inclusive, em reunião realizada em novembro, 19 dos 27 governadores assinaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) pedindo, entre outras coisas, a reforma da previdência e do sistema tributário. Mauro Mendes foi um dos que assinaram a carta.
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O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o salário dos servidores do Estado referente ao mês de dezembro do ano passado será escalonado até o dia 30 deste mês. Em nota, o democrata anunciou ainda o parcelamento do 13º salário remanescente de 2018, que só deverá ser quitado em abril. Outra novidade anunciada por Mendes trata do décimo terceiro salário de 2019, que será pago a todos os servidores, ativos e inativos, somente no mês de dezembro do corrente ano.
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Fraga explica que caso isso aconteça, os municípios e estados perderiam recursos, uma vez que parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) têm como uma das partes o Imposto de Renda.
Mendes anuncia escalonamento salarial em 3 etapas e empurra 13º de todos servidores para dezembro
Em nota, o democrata anunciou ainda o parcelamento do 13º salário remanescente de 2018, que só deverá ser quitado em abril. Outra novidade anunciada por Mendes trata do décimo terceiro salário de 2019, que será pago a todos os servidores, ativos e inativos, somente no mês de dezembro do corrente ano.
Mendes: Estado precisa respeitar cidadão, servidor e fornecedor
O principal pilar, segundo o democrata, será o enxugamento da máquina pública. Para tanto, ele já prepara uma reforma administrativa que será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa nos próximos dias.
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Para Virgínia Mendes, que esteve à frente dos trabalhos de transição da Setas, uma das prioridades do atual governo é assegurar a geração de emprego e renda para população, em especial àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sem deixar de lado as políticas públicas de atendimento social.
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Borges foi o mais votado em uma eleição interna realizada entre os que se dispuserem a chefiar o órgão durante o biênio 2019-2020.
Mendes revoga decreto e libera licenças, cartas de crédito e precatórios em MT
Mendes havia revelado no período de transição que avaliaria todas as ações de Taques durante os últimos 90 dias de Governo. Na ocasião, avisou que medidas poderiam ser revisadas ou revogadas. “E é pautado nesse compromisso que iremos analisar todas as decisões tomadas nos últimos 90 dias da atual gestão, avaliando possíveis revisões ou alterações, especialmente no que tange a contratos e licitações”, disse ele na época.
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Ele ainda destacou a necessidade de buscar o equilíbrio e a recuperação fiscal, retomar obras paralisadas e promover uma agenda de desenvolvimento para outros setores da economia, além do agronegócio.
Em decreto, Taques suspende pagamento de licença prêmio e precatórios a servidores
O decreto altera a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018, por conta da situação financeira caótica que o Estado está vivendo neste fim de ano. Sem dinheiro em caixa, o Governo precisa de cerca de R$ 127 milhões para poder pagar o 13° dos servidores que fazem aniversários nos meses de novembro e dezembro.
O Governo aguardava a vinda do recurso de aproximadamente R$ 400 milhões do Fundo de Apoio a Exportação (FEX), porém o Governo Federal já acenou que este dinheiro não será pago em 2018.