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Assembleia Legislativa muda lei do auxílio-alimentação para o Judiciário
A partir de agora o aumento no valor do benefício aos juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) será concedido pelos próprios membros do TJMT. Antes da lei, o Tribunal precisava submeter um pedido de aumento, em forma de projeto de lei, para que a Assembleia Legislativa aprovasse e o governador do estado sancionasse a mudança.
"Se não for para a Presidência, não participo de nenhum cargo”
O presidente do Legislativo aproveitou para minimizar a decisão do atual governador Pedro Taques (PSDB) de não enviar à Assembleia as propostas de Mauro Mendes de reforma administrativa e renovação do Fethab 2.
Conforme Botelho, as peças nem mesmo poderiam ser apreciadas e aprovadas antes do recesso parlamentar.
Bustamante descarta concurso para a segurança e terá que 'se virar' com poucos recursos
Alexandre Bustamente é policial federal e já comandou a Secretaria de Segurança na gestão do então governador Silval Barbosa ao assumir a chefia da Pasta em fevereiro de 2013, ocasião em que o então titular, Diógenes Curado, pediu demissão do cargo.
TSE nega recurso de apresentador e não muda composição da Assembleia
A decisão foi proferida na quarta-feira (19). Jajah era suplente de deputado estadual e buscava uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa.
AMM orienta municípios a reduzir conta de energia elétrica
A partir do levantamento a AMM já solicitou à Energisa, com a anuência dos prefeitos, o desligamento das unidades consumidoras que estão desativadas ou a alteração no valor do kWh, que é a medida da energia elétrica consumida.
Botelho convoca sessão para 9 de janeiro; pauta vai incluir LOA e projetos de Mauro
A LOA 2019 foi retirada da Assembleia pelo governador Taques (PSDB) a pedido de Mauro e está passando por ajustes antes de ser reenviada. O orçamento, que depende do entendimento com os chefes dos Poderes e órgãos autônomos sobre os duodécimos, prevê déficit de R$ 1,5 bilhão.
Mauro chegou a pedir para Taques enviar a mensagem da reedição do Fethab 2 à Assembleia, mas o atual governador decidiu não atendê-lo e ganhou aplausos do setor produtivo. Neste caso, o democrata alega que não pode abrir mão dos R$ 500 milhões arrecadados com o fundo cobrado dos produtores rurais de Mato Grosso.
Vereadores não lembram conteúdo de projetos sobre reajuste de salários
A assessoria da Câmara não informou os percentuais de aumento e quais categorias foram beneficiadas. Segundo informações preliminares da Secretaria de Comunicação do Legislativo, receberam aumentos servidores da Educação, arquitetos, engenheiros e fiscais do município. Vereadores , quando questionados sobre o assunto, também não deram detalhes sobre as propostas.
“Houve aumento real, mas eu não sei quanto era. Isso é coisa que o Executivo negocia lá, mas não é muita coisa não”, comentou o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que compõe a base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Não tem como falar [sobre o teor do projeto]. Eu nem ligo muito para isso, até porque aumento de servidor não se discute, a verdade é esta”, completou.
Reforma administrativa foi estopim para crise entre MDB e DEM, mas partidos mantém negociação
Em sucinta nota oficial, encaminhado à imprensa na última sexta-feira (14) e assinado pelo deputado Carlos Bezerra, o MDB informou que não iria indicar quadros para o secretariado de Mendes, mas prometeu cobrar do governo eleito o cumprimento de promessas e compromissos feitos durante a campanha eleitoral deste ano.
Nos bastidores, a informação era de que os caciques emedebistas teriam ficado contrariados com o pouco espaço no governo e a falta de autonomia nas pastas que lhes teriam sido sugeridas. Para o MDB, o peso do apoio hipotecado a Mendes na eleição de outubro não estaria sendo reconhecido pelo governador eleito.
Candidatos eleitos são diplomados nesta segunda-feira (17) pelo TRE-MT
Na cerimônia, serão diplomados o governador eleito, Mauro Mendes (DEM), o vice dele, Otaviano Pivetta (PDT), os dois eleitos para o cargo de senador, oito para o cargo de deputado federal e os 24 eleitos para deputado estadual.
Prefeitos questionam valores de contribuição à AMM
Os números da contribuição mostram que, em alguns casos, municípios com arrecadação e economia semelhantes pagam valores diferentes à AMM. O tema foi discutido durante as eleições da entidade, que sagrou o atual mandatário, Neurilan Fraga (PSD), reeleito pela segunda vez.
Dados da contribuição de setembro e dos dois meses anteriores mostram que o município de Campo Novo do Parecis, que registrou um Produto Interno Bruto (PIB) de 1,9 milhão, pagou R$ 7.200 no período, segundo os dados mais recentes. Já Campo Verde, que registrou um PIB de R$ 1,6 milhão, pagou R$ 18.750 de taxa no mesmo período.