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Justiça reconhece autonomia da indenização por tempo perdido
Que os tribunais brasileiros têm condenado as empresas a indenizar, por dano moral, milhares de consumidores pelo tempo que gastam para buscar a solução de problemas em produtos ou serviços que adquiriram, a jurisprudência já mostra. Mas uma decisão proferida em São Paulo despertou a atenção dos especialistas por admitir a reparação pelo tempo perdido de forma independente. Seria a indenização por dano temporal
Secretário de Fazenda desconversa sobre uso do Fethab para pagar folha salarial e divisão de recursos com municípios
Um mês após a criação do grupo técnico para discutir o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a equipe se reuniu pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (04), e fez alinhamentos para elaboração um novo modelo no fundo
Preso pela operação Imperador, Riva recebe no Carumbé mandado de outras investigações
A Justiça Estadual passou a distribuir os mandados das investigações envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, em sua cela, no Centro de Ressocialização do Carumbé, em Cuiabá
Deputado propõe plebiscito para população decidir se quer VLT ou BRT
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) propôs a realização de plebiscito para a população de Cuiabá e Várzea Grande decidir se querem a continuidade das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) ou preferem a troca do modal pelo Bus Rapid Transport (BRT).Com isso, recairia para a população a decisão de continuar um projeto que pode custar mais R$ 1 bilhão aos cofres públicos, ou descartar trilhos e material rodante que custaram centenas de milhões de reais
Juiz prossegue com ação contra Wilson Santos por suposto desvio de R$ 6 milhões
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, afastou as preliminares e determinou o prosseguimento da ação contra o ex-prefeito e hoje deputado estadual Wilson Santos, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao lado de Levi Pires de Andrade e Douglas Silveira Samaniego, pelo suposto desvio de R$ 6 milhões dos cofres públicos
Silval afirma tarifa apresentada pelo atual governo é “chutometro” e diz que VLT será melhor obra da América Latina
Alvo de várias críticas desde que deixou o Governo do Estado, principalmente pelos problemas nos repasses da Saúde e pelas diversas falhas e atrasos apontados nas obras da Copa do Mundo, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) rebateu as acusações de que a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) será o “maior escândalo da história de Mato Grosso” com uma confiança inesperada
Nova direção da Esmagis-MT toma posse
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) já está sob nova direção. Durante o biênio 2015/2016 a escola será comandada pelas desembargadoras Marilsen Andrade Addario (diretora), Serly Marcondes (vice-diretora), que tomaram posse, juntamente com os integrantes do Conselho Consultivo, formado pelos desembargadores Márcio Vidal, Luiz Ferreira da Silva, Rondon Bassil Dower Filho, Cleuci Terezinha Chagas e Nilza Maria Pôssas de Carvalho. A nova direção foi eleita pelo Tribunal Pleno em outubro do ano passado
AMM critica governo por usar dinheiro do Fethab para outros fins
Após a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), agora é a vez da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) criticar o governo do Estado por repassar R$ 6,2 milhões provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) ao Poder Judiciário de Mato Grosso
Eder denuncia que gestão Silval beneficiou três setores e MT sofre com evasão de R$ 1 bi
O ex-secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes Dias, alvo da Operação Ararath, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), garante que a renúncia fiscal dos setores frigorífico, sucroalcooleiro e atacadista chega a R$ 500 mi ao ano. Ainda na gravação ele afirma que "há uma renúncia fiscal, seguramente, que chega a R$ 1 bi poderia estar nos cofres do Estado"