O senador José Aparecido dos Santos, o "Cidinho" (PR), afirmou que é a favor da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o artigo 3º do projeto que propõe a distribuição dos royalties do petróleo. Ele deve juntar forças com outros senadores de Mato Grosso e também de outros estados prejudicados com a medida que também trabalham pela derrubada do veto presidencial. Ele apontou que o projeto como foi aprovado iria incrementar o orçamento do Estado e municípios com mais de R$ 100 milhões para o próximo ano. Atualmente, governo e municípios dividem recurso estimado em R$ 15 milhões ao ano. Cidinho disse que a presidente alegou "insegurança jurídica" para vetar a redistribuição dos royalties
Publicado em Quarta - 05 de Dezembro de 2012 | por Alex Fama
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem colocar em discussão, na sessão de hoje, se cabe a corte decidir se os deputados federais condenados no esquema do mensalão devem ou não perder os mandatos. A dúvida que paira é a competência de qual órgão deve tomar esta decisão (cassação), se o STF ou a Câmara dos Deputados
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Sindicatos Rurais do estado conta a Monsanto, determinando o depósito judicial dos valores relativos ao pagamento de royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT), do algodão e Roundup Ready (RR), da soja. Nesse mesmo recurso, o desembargador relator havia concedido liminar suspendendo a cobrança dos citados royalties e, agora, em julgamento de mérito pelo órgão colegiado, foi decido pelo depósito judicial como a melhor forma de assegurar eventuais direitos de ambas as partes
Publicado em Quarta - 05 de Dezembro de 2012 | por JOÃO DOMINGOS
O senador Aécio Neves (PSDB) repudiou veementemente nesta quarta-feira (5) as declarações feitas hoje pela presidente Dilma Rousseff que responsabilizaram os tucanos pelo corte menor na conta de energia elétrica a partir de 2013. Aécio disse que Dilma e PT têm a obrigação moral de garantir a redução média de 20% já prometida, sob o risco de cometer "estelionato eleitoral"
Publicado em Quarta - 05 de Dezembro de 2012 | por EDUARDO BRESCIANI
O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou de forma contrária ao pedido da defesa de que a Corte reconhecesse que alguns dos crimes teriam sido cometidos em regime de continuidade, o que, na prática, reduziria as penas aplicadas. Depois disso, o ministro Marco Aurélio Mello votará sobre o tema. Ele já antecipou em sessão anterior que concorda com alguns dos argumentos das defesas
Publicado em Quarta - 05 de Dezembro de 2012 | por CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA
Promotores de Justiça de Araçatuba, no interior paulista, denunciaram e pediram a prisão preventiva de um diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas e de um advogado, professor de ética de Direito, acusados de receber propinas para fraudar laudos da perícia e beneficiar o dono de um arsenal de armas, munições e acessórios, avaliado em mais de R$ 1 milhão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello propôs novas penas para 16 dos 25 condenados na ação penal do mensalão com base no princípio da continuidade delitiva, que reduziria de 40 anos para 10 anos e 10 meses a pena do empresário Marcos Valério, operador do esquema, e levaria o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) ao regime aberto
O projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012) que endurece a punição para o motorista que dirigir embriagado poderá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na quarta-feira (5). O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou substitutivo à proposta impondo "tolerância zero" para a associação entre álcool e direção. O texto estava na pauta da última reunião da CCJ, mas foi retirado a pedido do próprio relator
Publicado em Terça - 04 de Dezembro de 2012 | por RICARDO BRITO
Um dia depois de ser lançado à sucessão presidencial de 2014 pela cúpula tucana, o senador Aécio Neves (PSDB) acusou o governo federal de fazer uma "profunda intervenção" no setor elétrico ao tentar aprovar, por meio da Medida Provisória 579/2012, a renovação das concessões de energia. Aécio afirmou que o governo está usando o discurso da redução da conta de luz, anunciada em cadeia nacional pela presidente Dilma Rousseff em setembro, para mexer na "solidez das empresas de energia"
