Noticias Politica Brasil
STJ mantém ação penal contra ex-deputado Roberto Jefferson
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na quinta (15) pedido do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) para trancar ação penal a que respondia na Justiça. Conhecido depois de delatar o esquema do mensalão, Jefferson também é processado por liderar quadrilha de políticos e empregados públicos nos Correios para levantar dinheiro ilegalmente para seu partido.
Sarney libera sinal digital para TV da Assembleia do Maranhão
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assinou nesta quinta-feira (15) um convênio para levar sinal digital para a TV da Assembleia do Maranhão, reduto político de sua família.
O prefeito Pedro José Philomeno foi preso suspeito de praticar fraudes em licitações.
Operação da Polícia Civil e MP prende prefeito de Pacajus, no Ceará
O prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (15), em operação do Ministério Público e da Polícia Civil. O prefeito e pelo menos 20 pessoas são suspeitos de praticar fraudes em licitações e desviar verba pública, de acordo com o promotor de Justiça Luís Alcântara. Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e estão sendo cumpridos com o auxílio da Polícia Civil.
Senado altera texto e adia votação do Código Florestal na Câmara para 2012
A votação do novo Código Florestal (Emenda/Substutivo do Senado [EMS] 1876/1999) não poderá mais ocorrer em 2011. Nesta terça-feira, 13 de dezembro, senadores alteraram a proposta e dificultaram o acordo para a votação ainda este ano. Portanto, apenas no início de março, dias 6 e 7, é que a proposta deve ir à Plenário na Câmara dos Deputados. Alguns deputados divergiram quanto às alterações propostas pelos senadores.
Câmara aprova PEC da aposentadoria integral por invalidez
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A PEC foi aprovada pela unanimidade dos deputados presentes ao plenário, ou seja, os 401 votaram a favor da proposta.
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem nos filhos
Comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, 14, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e Adolescente e proíbe os pais de aplicarem castigo físico a crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta foi aprovada simbolicamente e por unanimidade.
Pedro Taques conclama Senado a discutir função fiscalizadora
Na última sessão do ano da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), o senador Pedro Taques (PDT) conclamou o Colegiado a discutir, no próximo ano, o papel fiscalizador do Senado Federal.
RR: mandatos de governador e vice são cassados por gastos ilícitos
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por volta das 19h30 de terça-feira (13), os mandatos do governador José de Anchieta Junior (PSDB) e de seu vice, Chico Rodrigues (sem partido), julgando procedente representação que acusava os políticos de uso ilícito de verbas de campanha. O Ministério Público alega que os representados efetuaram gastos irregulares ao adquirirem, por R$ 247.500, 45 mil camisetas amarelas para distribuição a eleitores em 2010. Além disso, eles teriam efetuado movimentação financeira de R$ 5.521.455 com despesas com pessoal e pagamento de colaboradores, em espécie, em desacordo com a legislação eleitoral.
CCJ aprova PEC que impede MP de fazer investigação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje proposta de emenda à Constituição que, na prática, impede o Ministério Público de fazer investigações criminais. Conhecida como a PEC dos Delegados, a proposta restringe a atividade de investigação às polícias civil e federal. Aprovada por 31 votos a favor e oito contra, a emenda deixa claro que o Ministério Público não tem atribuição de conduzir a investigação, devendo atuar apenas como titular da ação penal. O projeto agora será discutido em uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).