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Com finalidade de garantir a boa aplicação dos recursos públicos, com transparência, além do zelo e conservação do patrimônio público, a Prefeitura Municipal de Denise está trabalhando nos ajustes necessários para implementação do Sistema de Controle Interno, criado para atender exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Constituição Federal e demais leis que regem este sistema.

Mato Grosso possui 550 crianças em abrigos. Todas estavam em situação de risco, por sofrerem algum tipo de violência, seja maus-tratos, abuso sexual, abandono ou, até mesmo, porque os pais foram presos e elas acabaram retiradas do convívio familiar. Ao chegarem nestes locais, elas ficam sob os cuidados de uma mãe social, que é contratada e remunerada pela entidade, além de serem acompanhadas por psicólogos ou psicopedagogos. A rotina diária se aproxima do modelo familiar e doméstico. Elas frequentam a escola e participam de outras atividades.

Nesta sexta-feira, uma forte massa de ar seco predomina em grande parte do Centro-Oeste, impedindo a formação de nuvens carregadas. No oeste de Mato Grosso algumas nuvens se formam no decorrer do dia, mas não chove. O sol brilha forte o dia todo e faz calor nas demais áreas. A umidade relativa do ar fica baixa nas horas mais quentes do dia, principalmente no leste de Mato Grosso.

O Conselho Regional de Medicina realiza neste final de semana o 1º Curso Integrado de Ética para Médicos Residentes de Mato Grosso. A abertura do evento será na sexta-feira (17.09), às 19h30, com a médica e secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR), Maria do Patrocínio Tenório Nunes, que fará a palestra “A Ética e o Médico Residente”. Em seguida será a vez do conselheiro federal e coordenador de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), Alceu José Peixoto Pimentel, que debaterá a Lei do Ato Médico.

Os hospitais particulares de Cuiabá e Várzea Grande têm até o dia 27 de setembro para se manifestar sobre a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF). O TAC apresentado durante uma reunião nesta quarta-feira (15) visa assegurar que os hospitais cumpram o direito das gestantes de poder contar com um acompanhante no acolhimento (primeiro atendimento à gestante em trabalho de parto), parto e pós-parto imediato, sem custo algum.

Atendendo a inúmeros pedidos de prefeitos e secretários de Educação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, solicitou, por meio de ofício enviado ao Ministério da Educação (MEC), o aumento do apoio federal ao ensino de tempo integral oferecido por Estados e Municípios, com a ampliação do Programa Mais Educação.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um cirurgião plástico por erro médico e apenas acolheu, em parte, recurso protocolado por ele. O médico pedia redução do valor da indenização, estipulada pelo Juízo de Primeira Instância em R$ 60 mil.

Termina amanhã, às 17h, o prazo para os interessados em trabalhar no serviço de mototáxi se inscreverem para o curso obrigatório. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Raimundo Dantas, disse estar preocupado com a baixa procura dos interessados. 18 pessoas foram selecionadas inicialmente para trabalhar no transporte de passageiros, mas apenas 4 se inscreverem.

Não é abusiva a cobrança de multa de 10% sobre valor da prestação de aluguel atrasado. O entendimento é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou provimento ao recurso interposto por uma empresa locatária contra a empresa locadora, que efetuou a cobrança prevista em contrato entre as partes. Nas razões, a empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%, com apoio no artigo 413 do Código Civil, em vista de ter quitado regularmente os primeiros 41 meses do contrato locatício.