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Judiciário e Ministério Público

A decisão atende um pedido da ex-juíza Flávia Catarina, que foi aposentada compulsoriamente pelo Órgão Especial do TJMT no mês de agosto por baixa produtividade.

Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

O contador foi nomeado no dia 9 de março com o ato nº 188/2020, mas após enviar documentos e comprovar aptidão física e mental para a posse, recebeu a informação de que as convocações estavam suspensas.

O Cidadania pede a retirada da propaganda do ar. O caso está sob análise do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.

A proposta foi oferecida pelo desembargador Sebastião de Moraes. Atualmente, a eleição para a direção do TJMT é realizada entre os 30 desembargadores que compõem o pleno.

Os advogados do empresário também questionavam trechos da reportagem onde Regenold dizia que ele era o “o grande responsável” pela morte de Isabele. Ainda o qualificou como um “aficionado por armas”.

As investigações responsabilizaram a jovem por ato infracional análogo a homicídio doloso. De acordo com o delegado, ela assumiu o risco de matar ao apontar a arma para o rosto de Isabele.

A última licitação feita para compra de urnas eletrônicas destinadas a Mato Grosso ocorreu em 2015. Naquela ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprou 150 mil unidades e as distribuiu aos Estados.

O relator do caso, juiz eleitoral Jackson Coutinho, havia votado em sessão anterior para pagamento de multa no importe de R$ 50 mil. Em razão da não eleição de Taques, não houve determinação de cassação.