Notícias Judiciário e Ministério Público
Ministério Público pede ao TSE que contas de Selma de 2018 continuem reprovadas
Selma teve o mandato cassado pelo TSE em outro processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em dezembro do ano passado. Depois de diversos recursos, deixou o cargo em abril. Carlos Fávaro (PSD) assumiu a cadeira no Senado até a realização de novas eleições, ainda sem data.
TJ defende medidas severas contra Covid e proíbe advogados de visitar presos nas cadeias de MT
Márcio Vidal ponderou, ainda, que a portaria que determinou a restrição de acesso aos presos “não viola” as prerrogativas (direitos) dos advogados, e que é do interesse coletivo preservar a saúde das pessoas.
Judiciário retoma atividades presenciais no dia 15 e restabelece prazos em julho
Segundo apurado pela reportagem, as atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário serão retomadas de modo gradual, levando em consideração as peculiaridades de cada Comarca.
Após 19 anos, TJ absolve ex-prefeito acusado de falsificar documentos
De acordo com informações do processo, Valdizete Martins Nogueira teria assinado um documento atestando o tempo de trabalho na prefeitura de Jaciara de Mariselma Ferreira Campos, servidora aposentada da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
MP pede nulidade de resolução que concedeu pensão parlamentar a José Riva
O objetivo do MPMT é que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.498/01 e, por consequência, a nulidade da Resolução 191/2015-FAP, por meio da qual foi concedida pensão parlamentar a José Riva.
Juiz suspende VI de todos os membros do Tribunal de Contas; R$ 275 mil por mês
Os membros do Observatório destacam na ação que, além do alto valor e da falta de previsão legal, a verba indenizatória ainda era paga sem qualquer prestação de contas, ou seja, sem transparência.
Com carteira suspensa, Selma responde a processo por inidoneidade moral na OAB
No voto da relatora da OAB-DF, ela também cita trechos de decisões do processo que culminou na cassação do mandato da ex-senadora por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Ao todo, R$ 1,2 milhão teriam sido gastos fora dos registros pela campanha de Selma.
STF determina que governo federal entregue 50 respiradores comprados pelo governo de MT e que tinham sido retidos
O governo do estado comprou e pagou pelos respiradores quando o governo federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, incluindo os adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).