Notícias Judiciário e Ministério Público
CNMP vê impacto de R$ 9,6 milhões e suspende auxílio-saúde
Desta forma, o pagamento do auxílio poderia implicar em aproximadamente R$ 9,6 milhões de gastos no período de 12 meses.
MPF protocola ação no Supremo contra auxílio-saúde do MPE
Ao justificar a inconstitucionalidade das normas, Aras afirma que, desde 1998, a remuneração dos agentes públicos passou a ser o modelo de subsídios para algumas categorias.
Chefe do MPE diz que auxílio é legal e reduz pressão sobre o SUS
O auxílio concedia o valor mensal de R$ 1 mil para procuradores e promotores de Justiça e R$ 500 para os demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados.
PGR questiona leis de MT que vinculam subsídio de membros da Justiça ao de ministros do STF
Citando a jurisprudência do próprio STF, Augusto Aras salienta que a Suprema Corte tem reiteradamente defendido a autonomia dos estados e a inconstitucionalidade de normas semelhantes.
Juiz critica MPE e extingue ação contra cervejaria, Silval e mais 3
Em troca, a Petrópolis teria repassado uma propina de R$ 2 milhões ao ex-governador para pagamento de dívidas de campanha.
Após delação premiada, juíza suspende outra ação contra Riva
No total, 11 ações que apuram desvio de dinheiro público já foram suspensas para que os demais acusados tenham acesso.
Justiça penhora fazenda de deputada e irmãos para pagar dívida
Em 2018, o magistrado já havia intimado a ex-secretária a pagar a dívida sob pena de penhorar a área. Como o pagamento não foi feito, ele atendeu pedido do banco e determinou a indisponibilidade da fazenda.
MP apura nomeação de advogado acusado de estelionato e falsidade ideológica para juiz do TREv
Persio é réu em um processo de estelionato e já teria sido preso por tentativa de falsidade ideológica e corrupção ativa.
MP irá investigar telejornais que veicularam imagens de menina de 5 anos sendo estuprada
O homem cometeu o crime ao lado de outra criança de apenas três anos de idade.
Bolsonaro perde de novo: STF derruba restrição a informações
A MP suspendia prazos de pedidos de informações a órgãos públicos com base na LAI nos casos em que o setor demandado estivesse "prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento" à doença.