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Judiciário e Ministério Público

O requerimento é resultado do procedimento 2006-05/2020, aberto contra o prefeito a partir de uma representação feita por Ramires no MPE. Além da representação criminal, o defensor protocolou uma ação com pedido de indenização contra o prefeito no valor de R$ 41,8 mil.

A decisão foi por maioria de votos, nos termos do voto do primeiro vogal, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que entendeu que o recurso da mulher que promoveu a “fofoca” não deveria ser acolhido.

A adolescente foi apreendida na noite de ontem, após decisão da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude que determinou 45 dias de "prisão". Ela passou a noite “internada” na ala feminina do Complexo do Pomeri, denominada “Lar Menina Moça”.

O relator Jackson Coutinho, revelou que entre 2016 e 2017, a “Caravana” teve um gasto consolidado médio de R$ 4,1 milhões. Já em 2018, ano em que Pedro Taques concorreu à reeleição, o gasto médio foi de pouco mais de R$ 8 milhões.

A propaganda eleitoral será permitida somente a partir do dia 27 de setembro. De acordo com o TRE, elas vão acontecer três vezes por semana com inserções de 14 minutos diários.

O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.

Apesar de possuir tantas condenações, o ex-secretário segue em liberdade. Ele só será preso caso as condenações sejam confirmadas em última instância.

Além de Carlos Alberto, outros desembargadores como Sebastião de Moraes Filho, Juvenal Pereira da Silva e o atual corregedor-geral de Justiça, Luiz Ferreira da Silva, também já demonstraram interesse em disputar a direção do Tribunal.

Os inquéritos foram instaurados após indícios de que as empresas não estariam adotando medidas para diminuir o risco de exposição de trabalhadores ao vírus no ambiente de trabalho.