Notícias Judiciário e Ministério Público
MPE já acionou 39 municípios por falhas no combate a vírus
Em 121 municípios, os membros do MPMT responderam que vão utilizar a norma como diretriz para cobrar, extrajudicial ou judicialmente, a adoção de medidas restritivas.
STF proíbe redução de repasse do Executivo a outros poderes
No julgamento, os ministros também invalidaram um trecho da legislação que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária.
Justiça condena ex-vereador por farra dos combustíveis na Câmara
Além de ex-deputado, Dentinho também é ex-presidente do antigo Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso). O valor deve ser duplicado pelas correções monetárias.
STF confirma que jornada e salário de servidor não podem ser cortados
Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios.
MPF: procuradores elegem opositores de Aras e mandam 'recado' para PGR em disputa
Em junho passado, Bonsaglia foi o mais votado pelos procuradores na lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
STJ manda ex-marido pagar pensão a idosa em MT
Em primeira instância a idosa conseguiu que o ex-esposo, servidor público, pagasse o equivalente a 15% do valor de seu salário, assim como parcela do décimo terceiro, até o dia 10 de todo mês.
Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do DF
Também foram registradas imagens do presidente encostando a moto aquática em uma lancha e cumprimentando os ocupantes que, sem máscara, faziam um churrasco na embarcação.
Justiça manda implantar barreiras e decreta "lockdown" em Cuiabá e VG
O magistrado determinou ainda o aumento da frota de transporte coletivo, para que viajem apenas passageiros sentados.
CNMP: promotores devem respeitar a autonomia de gestores
De acordo com o documento, ainda não há um consenso entre os cientistas sobre as medidas que seriam as ideais para o combate ao novo vírus.
Desembargador nega pedido da Aprosoja para que soja experimental fosse armazenada por produtores
A Justiça chegou a determinar a destruição das lavouras de plantio experimental de soja. No entanto, depois, em nova decisão foi determinado o armazenamento da soja. O desembargador Mário Kono havia determinado que o Indea acompanhasse a colheita e cuidasse do armazenamento do produto.