Notícias Judiciário e Ministério Público
Empresas ligadas a deputado vencem 4 licitações em 6 dias em cidade de MT; MP investiga
Instauradas no início deste mês, as investigações serão conduzidas pelo pelo promotor de Justiça, Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis.
Fábrica é condenada por submeter vendedores ambulantes de panela a trabalho análogo ao escravo
Os policiais federais encontraram, com um dos responsáveis por recrutar o grupo, diversos cadernos. Neles, haviam anotações de controle dos débitos, iniciados antes mesmo dos trabalhadores saírem de suas cidades no interior do Nordeste e com a indicação de serem pagos com trabalho.
Judiciário inicia dia 27 abertura gradual em Comarcas com risco baixo e moderado
O Plano está registrado na Portaria-Conjunta 428/2020, que será publicada nesta segunda-feira (13), assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e pela vice-presidente, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
Justiça de MT investiga desvio milionário no Detran
A decisão é do juiz eleitoral Bruno D’Oliveira Marques, que entendeu não existirem elementos para o oferecimento da denúncia no que tange a crimes eleitorais, e por isso determinou o declínio de competência dos autos ao TJMT, para prosseguimento quanto à ação penal formulada em face dos delitos comuns.
TJ admite criar varas regionalizadas de recuperação judicial em MT
Segundo o desembargador, já há parecer favorável à criação das varas regionais de recuperação judicial que será encaminhado à presidência do TJ para que seja submetido ao órgão especial que deliberará a respeito do assunto. O procurador-geral de Justiça ressaltou a importância da iniciativa.
MPF investiga denúncia contra desembargadores do TJ de MT
No documento não há informações sobre quantos nem quais magistrados estariam sob suspeita. Consa nos autos que foi o MPF em Diamantino quem recebeu a representação com a denúncia.
Juiz vê fraude e manda suspender concurso que aprovou filha de prefeito
Consta na ação, que a filha do prefeito de Porto Esperidião foi classificada no referido concurso para o cargo de professora e que por isso o prefeito estaria resistindo em promover a anulação do certame. “Neste sentido, não restou outra alternativa senão procurar o Poder Judiciário visando a suspensão/anulação/cancelamento do concurso público nº 001/2020”, destacou a promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira.
Justiça determina bloqueio de R$ 822 mil de ex-prefeito que teria pago por obra que não foi realizada em MT
Após a realização de perícia técnica, foram encontradas diversas irregularidades na realização das Tomadas de Preços nº 001/2015, nº 006/2015 e nº 001/2016, dentre elas, a ausência de projetos básicos, o que impossibilita a constatação de efetivação dos serviços que foram pagos.
MP notifica 12 prefeituras para que implantem quarentena coletiva obrigatória
A notificação foi encaminhada na segunda-feira (6) com prazo de 48h para que os executivos municipais respondam.
TCE investiga contrato de R$ 649 mil na compra de cestas básicas
O aceite da denúncia por parte da Corte de Contas foi divulgado no Diário Oficial do TCE que circula nesta terça-feira (07). O documento é assinado pelo conselheiro interino Moises Maciel.