Noticias Judiciário e Ministério Público
Trabalhadora perde processo contra empresa por não comparecer a audiências
O colegiado manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, que considerou verdadeiros os argumentos apresentados pela empresa diante da ausência da trabalhadora na audiência.
Disputa por cadeira de desembargador tem 25 juízes inscritos
A vaga foi aberta devido à aposentadoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que completou 75 anos no último dia 06.
Relatório aponta tortura e crise humanitária em presídio de MT; Justiça reage
Diante das irregularidades constatadas, o juiz corregedor determinou que, no prazo de 24 a 48 horas, a Secretaria de Justiça e a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária tomem providências.
Vale-peru de R$ 10 mil atendeu "necessidade nutricional", diz TJ-MT
O ministro deu cinco dias para que o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, explicasse o vale-alimentação de R$ 10 mil concedido aos servidores em dezembro.
‘Regimes semiaberto e aberto no Brasil não deram certo’, diz chefe do MPMT
O procurador-geral afirmou que o ponto mais negativo da legislação penal brasileira é justamente este da redução de pena, pois permite a ocorrência de casos, segundo ele, onde “a pena é de 10 anos e o cara cumpre um ano e meio preso”.
'Estado não tem moral para fechar mercadinhos em presídios', diz Perri
Perri relatou a falta de itens básicos, como sabonetes, pastas de dente, aparelhos de barbear e absorventes íntimos para as detentas. “Querem proibir o mercadinho? Com que autoridade moral?”, acrescentou.
Perri: intenção de Clarice foi premiar esforço; não agiu de má fé
O auxílio turbinado gerou polêmica e críticas. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante, entretanto, o dinheiro já havia caído na conta dos magistrados e servidores.
Bônus de Natal de R$ 10 mil será descontado de servidores em 18 parcelas
A devolução será realizada em até 18 parcelas para os servidores, enquanto os 322 magistrados já tiveram a quantia integral descontada de seus vencimentos de janeiro.
TRE anula cassação de prefeita reeleita por suspeita de compra de votos em MT
O TRE também irá intimar os participantes para manifestação a respeito dos documentos apresentados. Os envolvidos terão o prazo de dois dias para apresentar alegações finais.
Juiz manda prefeita de Várzea Grande demitir parentes; marido é secretário
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos também determinou que a Prefeitura de Várzea Grande elabore um novo modelo de declaração de vínculo familiar, a ser assinado por todos os nomeados, para evitar novas irregularidades.