Notícias Judiciário e Ministério Público
Energisa é condenada após furgão enroscar em cabo de alta tensão
A Energisa, por sua ve,z alegou que não possuía responsabilidade pelo acidente, uma vez que a manutenção do fio cabia ao dono da propriedade particular.
Justiça nega recurso e escrivã que não fez concurso pode perder aposentadoria
Porém, uma decisão do TJ-MT, de outubro de 2018, anulou a norma, atingindo, dentre outros servidores, J.G.P. Ela defendeu que a sentença deveria ser “modulada” para manter o benefício aos trabalhadores que já tinham direito à aposentadoria (como ela própria).
Operário que perdeu a perna vai receber R$ 120 mil e pensão
Em primeira instância, o Juiz Herbert Luís Esteves, da Vara do Trabalho de Água Boa, fixou o valor da pensão em 75% do salário recebido à época do acidente - que era de R$ 1.244 - incluindo 13º e seguindo os reajustes da categoria obreira - limitada à idade de 75 anos e à diferença entre o benefício previdenciário recebido (auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez).
Juiz analisará ação contra prefeito flagrado furtando energia em MT
A ação contra o prefeito tramitou inicialmente na Comarca de Jauru. Porém, devido à sua eleição e diplomação como prefeito, nas eleições de 2016, o caso foi transferido para tramitar no TJMT, em decorrência de sua prerrogativa de foro, conforme o entendimento legal que vigorava na época.
Companhia aérea é condenada por impedir garoto de viajar em MT
No dia da viagem, por volta das 3h da manhã, quando todos já haviam feito o check-in, a companhia aérea não autorizou o embarque de todo o grupo, alegando a falta de R$ 1,5 mil que não teriam sido repassados pela agência de viagens da qual adquiriram o pacote.
City Lar deve indenizar e ressarcir cliente após vender TV com defeito
O recurso foi julgado pela Terceira Câmara de Direito Privado do - sob relatoria da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves - e rejeitado por unanimidade, sob entendimento de que a loja não providenciar a troca de um bem adquirido com defeito e nem devolver o valor pago pelo consumidor configura falha na prestação de serviço.
MPE investiga ex-governador de MT por "farra" dos incentivos fiscais
O inquérito visa apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, com ou sem dano ao erário, com eventual violação de dispositivos constitucionais e legais. Dessa forma, o promotor Célio Fúrio determinou que seja enviado ofício a Pedro Taques com cópia da portaria de inquérito civil para requisitar-lhe informações sobre os fatos, facultando-lhe cópia dos autos e juntada de documentos, se for o caso.
MPF abre inquérito para apurar agressão a empresário de SP abordado com R$ 4 mi
Por meio de nota na época a PRF informou que a instituição não tinha sido oficialmente notificada sobre os fatos relatados na publicação nem pela suposta vítima e nem por qualquer autoridade policial.
TRT manda transportadora indenizar homossexual por discrminação em MT
O caso foi julgado na Vara do Trabalho de Confresa, com o reconhecimento do assédio moral sofrido pela ex-empregada em razão do que foi denominado em sentença como "gestão por injúria". Trata-se, conforme o magistrado, de "situação na qual a atividade empresarial é gerida de forma hostil em relação aos trabalhadores, com constantes humilhações, constrangimentos e falta de respeito para conseguir obediência dos subordinados".
Justiça penhora apartamento de deputado de MT para pagar dívida de R$1,6 milhão
O diretório municipal do PSDB em Cuiabá também é parte executada no processo. Wilson e o PSDB foram notificados repetidas vezes desde abril do ano passado a pagarem a dívida.