Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça converte em preventiva prisão de homem investigado pelo estupro da enteada em MT
O caso aconteceu no final do mês de agosto e a polícia conseguiu colher indícios dos crimes praticados pelo suspeito, além disso, exames periciais com a criança confirmaram o abuso sexual.
Justiça Eleitoral mantém candidatura ao Senado de deputado federal de MT que teve o mandato cassado
O relator considerou procedente a inelegibilidade apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, levando em conta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou na cassação do mandato de Neri Geller e decretou sua inelegibilidade por oito anos.
Juíza manda Marcia pagar R$ 53 mil por pesquisa postada no Insta
Entre as irregularidades citadas no documento, estão a falta de registro na Justiça Eleitoral e a ausência de informações como período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança e o número de entrevistas.
Estágio no MPT-MT: inscrições para processo seletivo terminam neste domingo (11)
A jornada semanal do estágio é de 20 horas, com pagamento de bolsa no valor de R$ 976 para estudantes de Nível Superior. Os outros benefícios do estágio na instituição são seguro contra acidentes pessoais, auxílio-transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado e recesso remunerado.
Justiça Eleitoral determina busca e apreensão na casa de Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou a decisão acatando o argumento de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná (organização política formada pelo PT, PC do B e Partido Verde) de que diversos materiais impressos da campanha de Moro violam a legislação eleitoral.
MPE pede intervenção na Prefeitura de Cuiabá; TJ irá analisar
A ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, pede que a Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Empresa Cuiabana de Saúde, passe a ser gerida pelo Governo do Estado durante a intervenção.
TSE insere em norma proibição a celular e armas na cabine de votação
As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas.
Tribunal suspende lei que flexibiliza porte de arma em Mato Grosso
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, argumentou que, na prática, a norma questionada cria presunção quanto ao risco da atividade de atirador desportivo, eximindo o requerente da autorização do dever de comprovar a sua efetiva necessidade.
Justiça mantém candidatura de Neri e nega bloqueio de verbas partidárias
No despacho, a magistrada também rejeitou o pedido de bloqueio dos recursos já repassados ao candidato, por estar fora do período de análise de registro e apreciação em caráter liminar de eventual inelegibilidade.
TSE decide que eleitor deve entregar celular aos mesários na hora da votação
Os ministros também decidiram que o uso detectores portáteis, de forma excepcional, deve ser uma consulta ao juiz eleitoral. Atualmente não há previsão de detectores porque não há norma regulamentar.