Notícias Judiciário e Ministério Público
Ministro pede destaque e retira de sessão virtual julgamento que definirá presidência da ALMT
O pedido de destaque é a solicitação de que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do ambiente virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico — que durante a pandemia está funcionando de forma eletrônica, por meio de videoconferências.
MP requer interdição de ginásio em Alto Paraguai
Segundo a Promotoria de Justiça, antes de ingressar com a ACP foi encaminhada notificação recomendatória ao município a respeito das irregularidades verificadas, mas nenhuma providência foi adotada.
STJ determina retorno de conselheiro ao TCE de MT após 4 anos e 9 meses
Sérgio Ricardo estava afastado desde janeiro de 2017, quando o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular acatou pedido do Ministério Público Estadual.
STF nega pedido de auxílio-moradia a juízes aposentados e a pensionistas de MT
Segundo Lewandowski, ainda que o auxílio-moradia não pode ser incorporado ao subsídio dos magistrados ou aos proventos de aposentadoria, em razão da sua natureza indenizatória, cuja finalidade é cobrir gastos específicos de moradia diante do exercício da atividade jurisdicional.
STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade
Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.
STF absolve morador de MT por furto de perfume de R$ 40
Segundo os autos, Diogo teria furtado um perfume Avon Aspire Debut, avaliado em R$ 40 mais a quantia de R$ 50, em agosto de 2020. O acusado não conseguiu a liberdade provisória junto à Justiça de Mato Grosso por ser reincidente.
TRE rejeita delação de dono da Friboi e inocenta senador de MT
. O caso tramita em segredo de Justiça e não há detalhes sobre a fundamentação para o arquivamento.
Ex-secretário entregou esquema em troca de acordo com o MPE
O acordo tem por finalidade impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Para não ser processado, o gestor ou ex-gestor aceita algumas condições e aplicação de sanções pela prática dos supostos atos de improbidade.
TJ vê improbidade e mantém condenação de ex-secretários de Blairo
A sentença estipulou o ressarcimento integral do dano ao erário [valor a ser calculado], suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos e multa civil no valor cinco vezes a remuneração recebida à época dos fatos.
Acusado de usar perfis falsos nas redes sociais para aplicar 'golpe do aluguel' é condenado a 8 anos de prisão em MT
Os golpes foram aplicados entre 22 de abril a 11 de maio deste ano. No dia 25 de maio foi cumprida a prisão preventiva do acusado e a denúncia do Ministério Público foi recebida em 15 de junho. A sentença com a condenação foi proferida na quarta-feira (8).