Noticias Judiciário e Ministério Público
Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas
Segundo a representante da plataforma, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda ao longo de dez anos, período no qual a plataforma está no país.
Entenda os penduricalhos do Judiciário que estão na mira do governo
O alvo do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a PEC está nos penduricalhos, auxílios e outros benefícios classificados como verbas indenizatórias. Sob essa rubrica, eles escapam do limite do teto.
'Essa PEC nos obriga a nos aposentar', diz presidente do TJMT
De acordo com a proposta da PEC as verbas indenizatórias e benefícios que juízes, desembargadores e ministros recebem só poderão exceder o teto do funcionalismo, hoje em R$ 44.008,52.
MT, MS e TO pagaram mais de R$ 100 mil por mês para cada magistrado em 2024
O levantamento, com dados referentes a 2023, posiciona o TJMT atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que registra R$ 111 mil.
Empresa que teria sido prejudicada tenta anular decisões do STJ
Em uma das mensagens, Zampieri pergunta a Andreson se ele "consegue" a decisão da Noirumbá até sexta, ao que o empresário responde: "Já te ligo aí". "Tô falando com DM."
Juiz proíbe 6 bancos de descontar consignado de servidor de MT
A decisão determinou o bloqueio de cobranças feitas pelo Banco do Brasil, Banco Safra, Banco Master, Capital Consignado, Cooperativa Sicredi e Banco Losango. A suspensão é válida até nova decisão ou acordo entre as partes.
Briga por terra e dívidas: os processos que a PF investiga no STJ
De um total de 12 processos analisados pela PF, sete contaram com a atuação direta de um antigo aliado de Andreson, o advogado Roberto Zampieri.
Governo repassa R$ 33 mi para o MP pagar 'penduricalhos'
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado também suplementou R$ 4,9 milhões para manutenção de serviços administrativos gerais na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), chegando a um total de R$ 37.991.037,27.
Engenheiros são denunciados pelo MPF por suspeita de desvio de mais de R$ 10 milhões do programa 'Minha Casa Minha Vida' em MT
O documento apontou que, ao todo, 950 moradias deveriam ser construídas, formando 33 quadras de conjuntos residenciais. No entanto, 10 quadras ficaram incompletas e seis nem sequer haviam sido construídas, totalizando apenas 258 moradias.
Estado aponta falhas e MP-MT pode pedir nova intervenção na Saúde
Também foram destacados sobrecarga nas unidades hospitalares sob gestão estadual e a redução dos procedimentos de alta complexidade eletivos que são realizados no âmbito dos hospitais estaduais.